Na sessão de abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lembrou os ataques sofridos pela Corte nos últimos anos e citou que em 2024 “as coisas parecem estar voltando à normalidade”. O parlamentar participou da solenidade, nesta quinta-feira (1/2), ao lado do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pacheco elencou as prioridades do Senado em 2024, como a reforma tributária e a revisão do Código Civil, mas disse que há pautas em comum com o STF, como a “saúde da democracia”. “Nesse clima de normalidade democrática, os Poderes da República têm mais tranquilidade para definir e perseguir suas prioridades e objetivos”, disse.
No último ano, Congresso e STF tiveram uma relação conturbada com o julgamento de temas que parlamentares consideravam de competência do Legislativo. O movimento fez com que o Senado aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição limitando as decisões monocráticas e os pedidos de vista.
A PEC foi recebida por discursos enfáticos de ministros do STF. Na época, Barroso frisou que retrocessos democráticos começam com mudanças na Suprema Corte. O decano, Gilmar Mendes, disse que o Supremo não era uma casa de covardes e não admitiria intimidações.
Ainda durante o discurso nesta quinta, Pacheco ressaltou que nenhuma instituição possui o “monopólio da defesa da democracia”, porém pontuou que a segurança do regime depende de um trabalho harmonioso, coordenado e cooperativo entre os poderes.
“Como eu disse, há um ano, sob a emoção de um 8 de janeiro ainda muito recente, neste mesmo plenário, o Judiciário julga aquilo que é de sua competência e busca o equilíbrio na aplicação da lei; o Executivo governa o país; o Legislativo estabelece as regras de convivência social", emendou.