A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta segunda-feira (5/2), a gratuidade do transporte em dias de eleição para conselheiros tutelares na capital mineira. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 13/2023 amplia o passe livre em dia de pleitos na cidade, que já conseguiu a medida para dia de votação em cargos do Legislativo e Executivo.
O projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Na primeira votação, também não houve votos contrários.
Assinam a proposta os vereadores Bruno Pedralva (PT), César Gordin (SDD), Cida Falabella (PSOL); Ciro Pereira (PRD); Cleiton Xavier (PMN), Fernando Luiz (PSD), Gilson Guimarães (Rede); Henrique Braga (PSDB), Iza Lourença (PSOL), Janaina Cardoso (União Brasil); Jorge Santos (Republicanos), Loide Gonçalves (Posemos), Maninho Félix (PSD), Pedro Patrus (PT), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Wanderley Porto (PRD).
A proposta ainda determina que as gratuidades previstas no projeto sejam levadas em consideração durante medidas relativas ao equilíbrio financeiro do sistema, como o reajuste tarifário. Cabe à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) arcar com os custos do funcionamento gratuito do transporte.
Um outro Projeto de Emenda à Lei Orgânica, aprovado pela Câmara em abril do ano passado, garante gratuidade no transporte em dia de eleições municipais e gerais. Essa medida já vale para o pleito previsto para outubro deste ano, quando os belo-horizontinos decidem a nova composição do Legislativo e o prefeito da cidade.