O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu denúncias, no ano passado, de que estariam ocorrendo supostas irregularidades na carga horária de trabalho de assessores dos vereadores da Câmara Municipal de Araxá (CMA).
Diante das denúncias e por recomendação do MPMG, o presidente da CMA, Bosco Junior (Avante), informou que houve a instalação de um ponto eletrônico no local, no fim da semana passado.
“Em relação às denúncias de supostas irregularidades na carga horária de trabalho dos assessores do Legislativo, foi instalado o sistema de registro de ponto eletrônico para todos os assessores parlamentares, no dia 1 de fevereiro (quinta-feira), seguindo recomendação do Ministério Público”, declarou a CMA, por meio de nota.
Segundo informações divulgadas pelo promotor de Justiça Marcus Paulo Queiroz, em março do ano passado ele recebeu três denúncias das supostas irregularidades na Câmara de Araxá e, por isso, foram instaurados três inquéritos civis. “Iniciamos as investigações e percebemos que o controle de ponto vigente era muito falho e permitia uma falta de controle total”, declarou.
O promotor ressaltou que há uma disposição no Estatuto do Servidor Público de Araxá que determina a existência de um controle de uma jornada mínima dos servidores de seis horas de trabalho.
“E isso já é feito na Prefeitura de Araxá para todos os servidores, inclusive para os comissionados. A Câmara de Araxá fazia o controle de ponto apenas dos seus servidores efetivos e não dos comissionados. Então entramos num acordo com a Câmara, que disse que iria instalar o controle de ponto também para os seus funcionários comissionados. Em seguida, eles pediram um tempo para fazer as adequações técnicas necessárias, contratação de empresa, licitação, e isso se iniciaria na data de 1 de fevereiro de 2024”, finalizou.