A sessão na Câmara Municipal de Belo Horizonte desta segunda-feira (5/2) foi marcada por discussões ideológicas no microfone do plenário e acordo entre a frente cristã e parlamentares ligados à esquerda e a prefeitura da capital nos bastidores. Falas recentes do governador Romeu Zema (Novo) sobre vacinação motivaram embates entre os vereadores, enquanto votação de Projeto de Resolução sobre decreto do Executivo foi adiada em meio a argumentos envolvendo denúncia de transfobia e ‘imposição de ideologia de gênero’.
O último item da pauta do dia tratava sobre o Projeto de Resolução 764/2023, proposto por vereadores da frente cristã da Câmara e que pede a anulação de decreto assinado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em agosto do ano passado. A medida em questão regulamenta a aplicação municipal de uma lei federal que prevê a exigência de um percentual mínimo de mão de obra de mulheres vítimas de violência doméstica em contratações públicas e ações de equidade de gênero no mercado de trabalho. Após acordo entre os vereadores, a proposta foi retirada de votação e deve voltar a plenário nesta quarta-feira (7/2).
O decreto assinado por Fuad Noman (PSD) causou descontentamento entre vereadores da ala mais conservadora da Câmara por, entre outras razões, incisos como o que inclui na medida “mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino, nos termos do disposto no art. 5º da Lei federal nº 11.340, de 2006”.
“Tem artigos lá que utilizam uma linguagem que visa, na verdade, colocar a questão da ideologia de gênero. A gente pensou até em fazer uma sustação parcial, só que a gente já teve experiências aqui no plenário que, quando você faz a sustação parcial, não tem o efeito prático que a gente quer. Então, o líder do governo dialogou com a frente cristã para que a gente pudesse dar mais um tempo pra prefeitura tentar rever a sua posição”, disse Irlan Melo (PRD), um dos autores do Projeto de Resolução em entrevista.
O vereador cita o acordo feito para retirar temporariamente a proposta da pauta de votação. Os requerentes esperam que a prefeitura faça alterações no decreto sem a necessidade de votação do Projeto de Resolução. Neste tipo de medida, a aprovação pelos vereadores em dois turnos tem efeito imediato, sem necessidade de sanção do prefeito.
Por outro lado, parlamentares do campo progressista comemoraram a retirada do projeto da pauta de votação. Em entrevista após o término da sessão, Bruno Pedralva (PT) disse que havia um temor de que a proposta fosse aprovada em plenário e, com o adiamento, ganha-se tempo para ampliar a discussão.
“Nosso entendimento é que esse Projeto de Resolução pode ferir o direito das pessoas trans. A gente tem uma parte aqui da Câmara que insiste em perseguir as pessoas trans e as pessoas que não são alinhadas aos conceitos de gênero binário. Temos feito um esforço no sentido de evitar mais uma ação preconceituosa, por isso foi feito esse acordo para não votar agora e a gente conseguir tentar ampliar o debate”, disse o vereador petista.
O acordo se deu após intenso bate-boca iniciado nos microfones do plenário após crítica de Pedralva a Romeu Zema. Nesse domingo (4/2), o governador gravou um vídeo ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) comemorando que estudantes da rede estadual de ensino não serão obrigados a se vacinar para frequentar as aulas. A ação foi classificada pelo petista como negacionista e, Braulio Lara e Fernanda Altoé, correligionários do mandatário mineiro, o defenderam. Flávia Borja (PP) também se pronunciou criticando os vereadores de esquerda.
Transporte em pauta
Antes da sessão ser encerrada antes do previsto, os vereadores aprovaram duas propostas por unanimidade. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 13/2023 amplia o passe livre em dia de pleitos na cidade, que já conseguiu a medida para dia de votação em cargos do Legislativo e Executivo.
O projeto foi aprovado em segundo turno. Na primeira votação, também não houve votos contrários. A proposta determina que as gratuidades previstas no projeto sejam levadas em consideração durante medidas relativas ao equilíbrio financeiro do sistema, como o reajuste tarifário. Cabe à Prefeitura de Belo Horizonte arcar com os custos do funcionamento gratuito do transporte.
Um outro Projeto de Emenda à Lei Orgânica, aprovado pela Câmara em abril do ano passado, garante gratuidade no transporte em dia de eleições municipais e gerais. Essa medida já vale para o pleito previsto para outubro deste ano, quando os belo-horizontinos decidem a nova composição do Legislativo e o prefeito da cidade.
Em seguida, foi aprovado com 40 votos em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) 676/2023. A proposta determina a obrigatoriedade de afixação de comunicação que deixe claro, dentro dos ônibus da cidade, os canais de registro de reclamações sobre a qualidade do transporte na cidade. Os usuários podem enviar as informações à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) através do WhatsApp (31) 98472-5715.