O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elencou, nesta segunda-feira (5/2), durante a abertura do ano legislativo, as ações e programas do governo no último ano e defendeu a necessidade de uma relação harmoniosa entre os Três Poderes. O petista não compareceu à solenidade e enviou uma mensagem aos parlamentares, lida pelo primeiro secretário do Congresso, o deputado Luciano Bivar (União-PE).
Em meio a tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) e reclamações envolvendo a articulação política do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lula ressaltou que o diálogo entre os Três Poderes é uma condição necessária para a democracia e deve superar "filiações partidárias, preferências políticas ou disputas eleitorais".
O chefe do Executivo aproveitou a mensagem para afagar os parlamentares, reiterando que as vitórias do governo em 2023 ocorreram com a ajuda da Câmara e do Senado. "Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro", frisou.
Ele destacou o "importantíssimo" papel dos parlamentares para conquistas, como o marco fiscal, e avaliou a promulgação da reforma tributária como "um feito extraordinário".
"Em conjunto com os esforços do Executivo, ambas as Casas conseguiram criar as bases para um novo modelo tributário muito mais racional, justo e eficiente", elogiou Lula.
Programas como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Brasil Sorridente e Farmácia Popular, que retornaram neste terceiro mandato do presidente, foram citados por Lula como ações de inclusão social. Ele ainda abordou, em sua mensagem, a violência de gênero, a igualdade racial e a necessidade de proteção aos povos indígenas.
"A seriedade na condução da política econômica possibilitou que fechássemos 2023 com a inflação baixa e dentro da meta. Nosso Produto Interno Bruto (PIB) cresceu bem acima do que muitos estimavam no início do ano. Voltamos a gerar empregos com carteira assinada. E caminhamos para seguir crescendo de forma consistente nos próximos anos", acrescentou.
O texto lido por Bivar relembrou, ainda, os ataques de 8 de janeiro de 2023, destacando que os chefes dos Três Poderes, na ocasião, foram firmes na resposta "à insanidade dos golpistas". "Os Três Poderes, em Brasília e em toda a Federação, se uniram e declararam em uma só voz que nossa Constituição é soberana. E que nunca mais o Brasil aceitará desvarios autoritários", escreveu Lula.
"Negociações republicanas, compromissos de interesse público, defesas de bandeiras e adesões a programas são as características inerentes ao domínio político e são vitais para a coesão social em qualquer sociedade", afirmou. "Na ausência dessas virtudes, nossas diferenças podem nos dividir a tal ponto que nos tornamos incapazes de reconhecer e valorizar a perspectiva alheia, empobrecendo nosso espírito coletivo. Por isso, cabe primeiramente à política resolver as crises políticas. Há aqueles que depositam esperanças em outras instituições para superar nossas divergências. Urge recomendar confiança, pilar e expressão sublime da ética da responsabilidade", declarou o magistrado.
Fachin declarou que o Congresso deve buscar "o equilíbrio possível para os problemas de hoje". E, em uma resposta indireta a senadores da oposição, que articulam propostas de emenda à Constituição (PEC) mirando o Judiciário — como a que fixa o mandato dos ministros em oito anos, a do fim do foro privilegiado e a das decisões monocráticas —, ressaltou: "Não é tarefa simples a de conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental, segurança pública com respeito aos direitos humanos, realização de direitos urgentes de uma população carente com prudência fiscal. Mas não podemos tratar esses problemas apenas como peças em uma ação judicial. Ao Judiciário, o que é do Direito. Ao Legislativo, o que é do Parlamento. Ao Executivo, o que toca a administração pública".
(Com Ândrea Malcher e Evandro Éboli)