O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para condenar um casal a 17 anos de prisão em resposta aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira, moradores de Vitória da Conquista, na Bahia, respondem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada.
Relator das ações penais envolvendo os ataques aos Três Poderes, Moraes escreveu em seu voto que Alessandra havia gravado um vídeo no momento da invasão ao plenário do Senado, proferindo ofensas aos senadores do Mato Grosso, seu estado de origem. O casal foi preso em flagrante.
“Hoje é dia 8 de janeiro. Estou sentada na cadeira do traidor da pátria de Mato Grosso. O outro, Jayme Campos, traidor da pátria. Wellington Fagundes. E eu quero dizer, como mato-grossense, meu nome é Alessandra Faria Rondon. Eu só saio daqui a hora que os traidores da pátria tiverem presos, tá? Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos. Queremos intervenção militar! Intervenção militar já, tá?", disse a réu.
No interrogatório policial, Alessandra fez uso do direito de permanecer em silêncio, mas em juízo confirmou a conduta de invasão do Congresso Nacional. Segundo Moraes, o casal foi até Brasília em carro próprio e esteve no acampamento em frente ao Quartel General do Exército.
A defesa do casal alegou a insuficiência de provas e a inexistência de conduta criminosa, além de afirmar que ambos estariam amparados pela “excludente do Exercício Regular de Direito de Manifestação”.
“Considerar que tentaram abolir o estado democrático de direito e aplicar um golpe de estado, simplesmente porque causaram danos aos locais onde atuam os três poderes enquanto ninguém estava nos referidos locais, seria o mesmo que considerar que houve uma tentativa de sequestro em uma residência enquanto o dono do local sequer estava na cidade, ou seja, um crime impossível de ser executado”, argumenta a defesa.
Moraes ainda votou para condenar outros 13 réus por envolvimento nos atos antidemocráticos, com penas variando de 14 a 17 anos. O julgamento ocorre em plenário virtual e os demais ministros têm até a terça-feira (20/2) para se manifestarem.