Passado o carnaval, além da dívida bilionária do Estado de Minas com a União, o governador Romeu Zema (Novo) tem pela frente outro problema que também passa pelo falido caixa do estado: a recomposição salarial do servidor público, principalmente das maiores categorias do funcionalismo, que são a segurança pública, educação e saúde.
As duas primeiras prometem reeditar grandes movimentos, como a greve das polícias em 1997 e a paralisação de 112 dias dos servidores da educação em 2011, caso as negociações não avancem, e já convocaram manifestações para a semana que vem.
As forças de segurança pública, incluindo policiais militares, civis e penais, farão um protesto na Praça Sete, coração da capital mineira, com caravanas vindas do interior, no próximo dia 22, a partir das 13h. Na mesma data, os professores e trabalhadores da educação se concentram no hall da Assembleia Legislativa para discutir a pauta de reivindicações da categoria e a possibilidade de decretação de greve.
Nesta sexta-feira (16/2), os sindicatos que representam os trabalhadores da saúde se reúnem para definir o calendário de mobilizações. Em comum, todos reivindicam a compensação das perdas salariais em função do não pagamento integral da reposição da inflação.
Representante das forças de segurança na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) afirma que a situação atual das polícias está se aproximando do que ocorreu em 1997, quando irrompeu uma inédita e histórica greve da Polícia Militar mineira, que tirou a vida de um policial, o cabo Valério, durante uma troca de tiros em uma tentativa de invasão da sede da corporação pelos praças, e custou a reeleição do então governador Eduardo Azeredo.
“Um soldado ganha hoje um salário líquido de R$ 3.600, valor muito baixo para todos os riscos que corre com a profissão”, afirmou o deputado, que foi uma das lideranças do movimento grevista de 1997 e que não poupa críticas à gestão de Romeu Zema no que tange à questão salarial das polícias. O deputado afirma que as forças de segurança estão perdendo a paciência com o governador que, segundo ele, faz “muito marketing usando a segurança pública, mas não valoriza as polícias”.
Sargento Rodrigues diz que os policiais reivindicam a recomposição salarial de 41% referente à reposição da inflação não paga desde 2015. Ele também crítica o que classifica como falta de diálogo do governador e da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) com as entidades de classe. O deputado disse que ano passado entregou uma proposta para o governador que previa o parcelamento dessa perda em quatro anos, mas que nunca recebeu uma resposta. “E não adianta chamar as entidades de classe só por chamar e responder não a tudo. Tem que discutir, negociar, achar uma saída”, cobra o parlamentar.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen), Jean Otoni, disse que a intenção é colocar novamente nas ruas milhares de servidores da segurança pública, como aconteceu em 2022, para pressionar o governo. “Ano passado tivemos zero de reajuste e a inflação só comendo nosso salário. Vamos colocar novamente mais de 40 mil policiais nas ruas, pois só assim conseguimos algo”, afirma o dirigente, que também criticou a propaganda que o governo tem feito usando a segurança pública, mas que não se traduz em valorização das corporações.
Otoni disse que o ato será unificado e vai contar com policiais de todas as forças e de todo o estado, de onde partirão caravanas para a capital. O salário líquido inicial de um policial penal, segundo ele, é em torno de R$ 3 mil. “Isso não é salário para quem corre risco de vida para garantir a segurança tão alardeada pelo governo”, afirma o dirigente.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais e da Federação Sudeste dos Trabalhadores Policiais Civis, Wemerson Oliveira, disse que a categoria está revoltada e que caminha para uma greve geral. Segundo ele, além da recomposição de 41% da perda inflacionária, os policiais civis reivindicam também concurso público e investimento em tecnologia e equipamentos. “O Zema nunca investiu na Polícia Civil, nem em salário, nem em ampliação da mão de obra e nem em tecnologia. A Polícia Civil de Minas Gerais parou no século 19 por falta de investimento”, afirma o dirigente, que aposta em uma grande mobilização de todas as forças de segurança na manifestação do dia 22, cujo trajeto ainda não foi definido, mas vai começar na Praça Sete.
Educação
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Denise Romano, não descarta a possibilidade de uma longa greve, como a maior já realizada pela categoria em sua história, durante o governo do hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, em 2011, que durou 112 dias e tinha como reivindicação o pagamento pelo governo do estado do piso nacional do magistério. Na época, lembra Denise, a lei de 2008 que estabeleceu o piso do magistério deixava margens para interpretação sobre seu valor em relação às horas trabalhadas. Dúvida dirimida pela Lei 2170/2015, aprovada pela Assembleia Legislativa, e, segundo ela, até hoje não cumprida pelo governador Zema.
“Minas Gerais tem um dos piores pisos do magistério e seu valor cada dia mais se distancia do piso nacional. Já estivemos perto de cumpri-lo”, afirma a coordenadora do Sind-Ute, que reivindica um piso de R$ 4.580,57 para o magistério frente ao pago atual, cujo valor é R$ 2652,22. Além disso, a categoria reivindica a reposição da inflação e o rateio integral dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que determina que sobras do fundo devem ser distribuídas entre os servidores vinculados à educação.
Saúde
O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde), Renato Barros, disse que praticamente inexiste negociação salarial com a Seplag e que as entidades de classe que representam os servidores da área pretendem este ano fazer uma campanha coordenada e conjunta para pressionar o governo, pois a situação salarial, segundo ele, está insustentável. Barros afirma que na área da saúde hoje tem servidores que não ganham nem ao menos um salário mínimo. E que a média de vencimento de boa parte é de R$ 1.800.
Outro lado
A reportagem questionou a Seplag sobre a previsão de recomposição salarial para o funcionalismo e se há alguma proposta em discussão especialmente para as carreiras da segurança pública, educação e saúde, mas a secretaria não respondeu.