A fala do governador Romeu Zema (Novo) sobre a não obrigatoriedade da vacinação para matricular estudantes na rede pública de ensino de Minas Gerais deverá ser explicada ao Supremo Tribunal Federal, segundo despacho do ministro Alexandre de Moraes desta quinta-feira (15/2), em até cinco dias.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, junto do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), Zema afirmou que não exigiria cartão de vacina para os estudantes.
Alexandre de Moraes pede esclarecimentos para saber se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 754, que determina que fosse cumprida a imunização de menores de 18 anos contra a COVID-19, seguindo o que determina a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi violada ou não.
A decisão de Moraes atende a pedido da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol-MG) e das vereadoras Iza Lourença (Psol-MG) e Cida Falabella (Psol-MG), que pedem a remoção do vídeo da internet.
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Apesar da fala, o governador ainda não adotou nenhuma medida para que deixe de ser exigido o cumprimento vacinal em crianças e adolescentes nas escolas públicas.
Após a divulgação das imagens e uma série de críticas, Zema argumentou, em entrevista à CNN, que as crianças deveriam estudar ciências para decidir se deveriam ou não serem vacinadas.
A legislação, em vigor desde julho de 1990, determina a proteção de crianças e adolescentes.
Entre as vacinas que devem ser tomadas para a realização de matrículas em crianças até 10 anos está a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela, hepatite, HPV, poliomielite e outras; já entre 10 e 20 anos é necessária hepatite B, meningocócica, tríplice viral, entre outras.
Ministério Público
O Ministério Público de Minas Gerais também está analisando uma denúncia realizada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) após as declarações.