A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu nesta segunda-feira (19/2) a obrigatoriedade na vacinação de crianças e adolescentes para serem matriculados em escolas estaduais. Manifestantes contrários à vacinação levaram cartazes com os dizeres "meu filho, minhas regras".
O debate ocorreu após o governador Romeu Zema (Novo) ter dito, em vídeo com o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que Minas Gerais não exigiria vacinação.
Posteriormente, Zema declarou que as crianças deveriam estudar ciências para decidir se deveriam ou não se imunizar contra uma série de enfermidades.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu para que o governador se explicasse. Ele alegou que, em Minas Gerais, já não é obrigatória a vacinação para ingresso no sistema educacional.
Veja algumas frases da sessão:
Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
“São algumas pessoas com seus cartazes que gritam muito. Desrespeitam os convidados, fazem muitos gestos que demonstram que, além de pertencer a esse movimento antivacina, falta educação para estar no espaço é de uma audiência pública. É um grupo pequeno que defende esse posicionamento, mas é um alerta importante de que uma opinião de um governador reverbera em grupos e os empodera."
Deputado Cristiano Caporezzo (PL)
"Ela (presidente da comissão Beatriz Cerqueira) chegou ao extremo de falar que não vai deixar ninguém falar de maneira contraditória, porque a ciência não pode ser questionada. Albert Einstein derrubou a mecânica de Isaac Newton. A base da ciência é justamente a dialética, é mostrar, por meio da experimentação, que a verdade deve ser buscada acima de uma teoria científica."
"O médico infectologista Unaí Tupinambás é o especialista, passou pelo teste duplo cego randomizado? Não passou. Não inventa."
Deputado Professor Cleiton (PV)
"Fala de Tiktok e vídeo no Instagram não têm poder legal. Ele (Zema) fala, mas não temos nenhum decreto que determine. Em Santa Catarina, o governador que se posicionou contrário teve coragem de baixar um decreto. (...) O governador de Minas, não, ficou com medo do Ministério Público."
"Lei da ditadura militar, 6.259 de 30 de outubro de 1975, sobre plano nacional de imunização. As vacinações obrigatórias serão praticados de forma sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas, bem como pelas entidades privadas, subvencionadas pelo governos federal, estaduais e municipais em todo território nacional."
Deputado Bruno Engler (PL)
"É importante fazer uma diferença. Se falou de vacina de sarampo, poliomielite... A gente não está tratando dessas vacinas. Quando o governador se posicionou publicamente, falava especificamente da vacina contra a COVID-19."