O governador Romeu Zema (Novo) disse que o processo aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), após afirmar que não vai exigir cartão de vacinação para crianças e adolescentes serem matriculados no ensino estadual, busca censurá-lo.
"Os pedidos deduzidos nessa reclamação cingem-se a buscar obter um ato de censura a manifestação exarada por governador de Estado, bem como impugnar genericamente atos administrativos desconhecidos dos próprios autores", afirmou Zema em resposta ao pedido do ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes, que havia exigido um posicionamento do parlamentar.
A ação foi aberta após denúncia da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), da deputada estadual Belle Gonçalves (Psol-MG) e das vereadores Iza Lourença (Psol) e Cida Falabella (Psol).
Elas pedem que o vídeo que o parlamentar fez, acompanhado do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), seja retirado das redes sociais.
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A Legislação afirma que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias", conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).