Prefeitos de municípios afetados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco se reuniram, na manhã desta quarta-feira (21/1), para cobrar das autoridades uma solução para a repactuação do acordo de indenização relativo à tragédia que ocorreu em 2015 em Mariana, na Região Central de Minas.
No encontro do Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce, realizado na sede da Associação Mineira dos Municípios (AMM), em Belo Horizonte, os gestores municipais elencaram preocupações referentes às ações de recuperação, que estão paradas na Justiça.
Eles também demonstraram indignação com o valor que está sendo proposto pelas mineradoras. De acordo com os prefeitos, a indenização não poderia ser abaixo de R$ 126 bilhões, sem deduzir o que já foi gasto. No entanto, as empresas querem acordar apenas R$ 42 bilhões, dividido em parcelas. Para os prefeitos, o valor é insuficiente e inaceitável. Os prefeitos cobraram ações efetivas do governo federal, das gestões estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além do poder Judiciário Federal.
O presidente do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) e prefeito de São José do Goiabal (MG), José Roberto Gariff Guimarães, diz que a situação é extremamente “frustrante” para os atingidos pela tragédia. Também estiveram presentes no encontro os prefeitos das cidades mineiras de Governador Valadares, Sem Peixe, Rio Casca e Rio Doce e das cidades capixabas de Linhares e Colatina, além de Duarte Júnior, que era prefeito de Mariana à época e hoje é secretário-executivo do fórum e do Coridoce.
De acordo com os gestores, diversas autoridades se empenharam nos últimos anos para chegar a um acordo. No entanto, eles alegam que as empresas envolvidas no processo não estão querendo cumprir com o acordado. “Quando chega o momento de consolidar tudo o que foi acordado, somos confrontados com ofertas desrespeitosas por parte das empresas. É frustrante ver tudo isso acontecer. Na minha visão como prefeito e como cidadão, acreditamos firmemente que o judiciário brasileiro deve agir com firmeza diante dessas propostas absurdas apresentadas nessa repactuação”, pontuou José Roberto Velas.
Os prefeitos também se encontraram com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) Ricardo Rabelo para expor as insatisfações dos municípios atingidos.
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Uma carta aberta ao público também foi divulgada pelos membros do Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce. “É necessário neste momento, no nosso entender, que o Advogado-Geral da União, o presidente da República, o governador Romeu Zema, o governador Renato Casagrande (do Espírito Santo) e o ministro e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, chamem para a mesa de negociação da repactuação os CEOs das empresas Vale, Samarco e BHP, uma vez que estamos convictos que os advogados que estão sentados à mesa de repactuação já fizeram seu papel de discussão e não têm mais poder de decisão”, frisaram, no documento.
De acordo com os prefeitos, será encaminhado um ofício, nos próximos dias, à gestão federal, às gestões estaduais e ao Judiciário federal expondo as insatisfações dos municípios atingidos.
Outro conflito exposto é o tempo para o pagamento do acordo. De acordo com os prefeitos, para eles o ideal seria no período de cinco anos. Porém, as empresas desejavam pagar o valor em 15 anos. Até o momento, está previsto oito anos para o pagamento.
"Não é possível levar essa situação por mais um ano sem solução, precisamos do Rio Doce limpo, precisamos que os atingidos de todas as cidades sejam justamente indenizados, precisamos das cidades afetadas integralmente recompensadas e a garantia que os recursos sejam aplicados na sua totalidade na bacia do Vale do Rio Doce", complementou Velas.
'Enrolando'
Para o prefeito de Governador Valadares, André Merlo, as empresas estão "enrolando" e "empurrando" o acordo. No entanto, ele ressalta que "não irá engolir qualquer acordo". "A população está lá sofrendo do mesmo jeito, as pessoas desrespeitadas, com poucas reparações e compensações", criticou.
“Por isso, a nossa carta aqui, solicitando o envolvimento de quem decide, o presidente da República, os governadores e os senhores das empresas, para realmente bater um martelo no valor, como será aplicado esse recurso, que nos preocupa muito. Precisamos das autoridades políticas nos representarem e decidirem para uma repactuação justa e decente para todos nós, para os municípios, para os munícipes e para as empresas também que foram atingidas”, pontuou o prefeito de Valadares.
A tragédia
A tragédia, que completou oito anos ano passado, está com as negociações suspensas desde dezembro do último ano. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a negociação foi encerrada em “razão da recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido”. A data estabelecida era 6 de dezembro.
Em 2015, o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e a BHP Billiton, em Mariana, provocou o maior desastre ambiental do país e a morte de 19 pessoas. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados na bacia do Rio Doce.
Outro lado
Em resposta às alegações dos gestores presentes no Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce, a Samarco afirmou, por meio de nota, que "reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, garantindo total suporte para que a Fundação Renova execute as ações previstas".
A Vale, por sua vez, disse que, em cumprimento ao Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), mantém os aportes feitos à Fundação Renova, entidade que gere as medidas de reparação. "Até 31 de janeiro de 2024 foram destinados R$ 35,08 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Fundação Renova", informou a mineradora.
Já a Fundação Renova disse que pagou "cerca de R$ 1,58 bilhão em recursos compensatórios para serem aplicados como investimento público nos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão". De acordo com a entidade, "foram destinados R$ 35,08 bilhões às ações de reparação e compensação até janeiro de 2024".
Leia as notas na íntegra
Vale
"A Vale, como acionista da Samarco, continua comprometida com a repactuação e tem como prioridade as pessoas atingidas, representadas desde o início das negociações por diversas instituições de justiça como as defensorias e os ministérios públicos. As negociações seguem em andamento, apesar da pausa de final de ano, conforme publicado no site do TRF-6 à época. A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo. Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica, essenciais para a construção de um acordo efetivo.
A Vale reforça o seu compromisso em apoiar a reparação integral dos danos causados pelo rompimento e registra que, em cumprimento às disposições do TTAC, mantém os aportes feitos à Fundação Renova, entidade criada para gerenciar e implementar as medidas de reparação e compensação ambiental e socioeconômica. Até 31 de janeiro de 2024 foram destinados R$ 35,08 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Fundação Renova".
Samarco
A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, garantindo total suporte para que a Fundação Renova execute as ações previstas.
Fundação Renova
A Fundação Renova informa que foram destinados cerca de R$ 1,58 bilhão em recursos compensatórios para serem aplicados como investimento público nos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. Desse total, cerca de R$ 830 milhões foram aportados aos cofres públicos para investimentos em educação, infraestrutura e saúde, por meio da Agenda Integrada, uma ação conjunta envolvendo os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e os municípios impactados. Outros cerca de R$ 752 milhões estão disponíveis para as prefeituras investirem em obras de saneamento.
Além dos recursos compensatórios, o Programa de Ressarcimento dos Gastos Públicos Extraordinários foi concluído em abril de 2023, mediante o repasse de mais de R$ 85 milhões a 39 prefeituras mineiras e capixabas.
Ao todo, foram destinados R$ 35,08 bilhões às ações de reparação e compensação até janeiro de 2024. Desse valor, R$ 13,97 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,71 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,68 bilhões para 440,6 mil pessoas.