O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve ser preso durante o depoimento na Polícia Federal (PF) marcado para esta quinta-feira (22/2). Esta é a opinião dada pelos dois advogados criminalistas entrevistados pelo jornal Estado de Minas.
A PF convocou o ex-presidente devido à investigação sobre uma "organização criminosa" que teria atuado em uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, visando obter vantagens políticas. Anteriormente, esperava-se que Bolsonaro fosse ouvido apenas no segundo semestre, porém ele foi intimado e espera-se que preste depoimento às 14h30 no âmbito da Operação Tempus Veritatis.
Bolsonaro pode optar por não comparecer à Polícia Federal. No entanto, caso isso aconteça, é provável que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e titular da investigação, ordene uma condução coercitiva. Moraes argumenta que esta é a oportunidade para o ex-presidente se justificar, garantindo todos os seus direitos. Além disso, o ministro decidiu não acatar um pedido da defesa do ex-presidente para adiar o depoimento.
Durante a Operação Tempus Veritatis, a polícia apreendeu o passaporte de Bolsonaro, impedindo-o de realizar viagens ao exterior, e proibiu qualquer contato entre o ex-presidente e os demais investigados, incluindo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Esta comunicação entre os investigados não pode ocorrer nem mesmo por meio de terceiros, como advogados.
Segundo Paulo Crosara, advogado criminalista, a única maneira de Bolsonaro ser preso é se Moraes já tiver emitido uma ordem de prisão contra ele antes do depoimento. "O que é muito improvável e irrealista. Eu mesmo nunca vi acontecer. Alguém ir depor e, depois do depoimento, ser informado sobre uma ordem de prisão", explicou.
Isso ocorre porque, para prender Bolsonaro, a Polícia Federal precisa ter uma ordem de prisão emitida pelo juiz responsável pelo caso. Mesmo que Bolsonaro confesse uma tentativa de golpe, os policiais precisam ter o documento em mãos ou conduzir uma investigação.
Durante o depoimento, o presidente tem o direito de permanecer em silêncio. Ele também pode apresentar uma versão diferente da investigação ou confessar os crimes. Mesmo que chegue confessar, para prender o ex-presidente, a Policia Federal precisa de um mandado de prisão emitido pelo juiz responsável pelo cardo.
A situação muda caso Bolsonaro, durante os eventos marcados para o dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista, promova um golpe. O ex-presidente convocou seus apoiadores para um evento "em defesa do Estado democrático de direito" em 25 de fevereiro às 15h na Av. Paulista, em São Paulo. Segundo ele, a manifestação será para se defender de "todas as acusações" que tem enfrentado nos últimos meses.
Neste caso, Rafael Paiva, advogado criminalista, pós-graduado e mestre em Direito, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha, explica que a situação se torna diferente.
Isso ocorre porque, caso Bolsonaro faça um discurso atacando as instituições, ou o próprio ministro Alexandre de Moraes, ele estará exacerbando a investigação contra si mesmo. Além disso, se fizer um discurso atacando as urnas ou incitando o golpe, de acordo com o advogado, o ex-presidente poderia até ser preso na Avenida Paulista. "Seria como se ele estivesse construindo provas contra si mesmo. Portanto, acredito que o ex-presidente deve fazer um discurso moderado, para evitar um possível mandado de prisão."
Tentativa contra Moraes
Na terça-feira (20/1), Barroso negou 192 pedidos de afastamento do ministro das investigações sobre os atos antidemocráticos. Entre esses pedidos, está uma solicitação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em suas decisões, Barroso ressaltou que o Supremo tem entendimento consolidado de que os pedidos de suspeição e impedimento de um magistrado são excepcionais e não podem ser baseados em alegações genéricas que não demonstrem claramente as situações que comprometem a imparcialidade do julgador.
Desde dezembro, o Supremo tem recebido solicitações de advogados dos réus denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas. A defesa do ex-presidente argumentou, por exemplo, que Moraes admitiu em entrevistas que seria vítima do suposto plano golpista investigado pela Polícia Federal e, por isso, não poderia julgar os fatos.