A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), incluindo integrantes da cúpula da corporação, por eventual omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A investigação é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes e apura a atuação de autoridades que teriam favorecido a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A denúncia foi aceita em sessão virtual extraordinária, na última terça-feira (20/2).
Os réus são os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PMDF), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral da PMDF), Jorge Eduardo Barreto Naime (ex-chefe do Departamento de Operações), Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos, além do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.
A denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abrange os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, por serem policiais militares, a denúncia também envolve os crimes de descumprimento dos deveres de policiamento e preservação à ordem pública.
Ainda conforme a acusação da PGR, a PMDF tinha informantes e policiais infiltrados, inclusive nos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, que compartilhavam informações com os oficiais e que colocavam em evidência a necessidade de ação preventiva para evitar os ataques. Para a PGR, apesar de terem meios para evitar os ataques e a depredação, a cúpula da PMDF se omitiu.
Ao receber a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as peças apresentadas pela PGR " detalharam adequadamente os fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, o papel de cada acusado e a classificação dos delitos". "A denúncia descreve, de maneira suficiente, as falhas operacionais deliberadamente deixadas pelos denunciados e que permitiram aos golpistas a tomada dos prédios dos três Poderes", escreveu Moraes.
As defesas dos acusados ainda não se manifestaram sobre a denúncia. Na nova fase do processo, serão instauradas ações penais individuais e haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação sobre os crimes descritos pela PGR. Só depois o STF irá julgar se condena ou absolve os réus.