A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto avançou na Câmara com o apoio do governo Lula (PT). Enquanto a bancada evangélica corre para pressionar a votação, a oposição prefere não se posicionar, mas, nos bastidores, articula-se para a aprovação do texto.
O texto foi aprovado por unanimidade em votação simbólica na comissão especial e agora segue para o plenário.
A reportagem contatou parlamentares mineiros. Do lado da direita, a resposta foi unânime: o voto será favorável ao texto. No entanto, posicionamentos oficiais não foram feitos.
Curiosamente, o mesmo ocorreu com os mineiros ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT). A liderança do PT orientou os deputados a aguardarem para falar sobre o tema.
Isso se deve ao fato de que o relatório do deputado Fernando Máximo (União-RO) recebeu a chancela do governo. Avalia-se nos bastidores do Palácio do Planalto que o apoio à proposta foi um "gesto" do presidente Lula à base evangélica.
Vale ressaltar que a bancada evangélica apoiou majoritariamente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. O ato, realizado na Avenida Paulista no último domingo (25/2) em São Paulo, foi organizado pelo pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus e aliado de primeira hora de Bolsonaro.
Lideranças evangélicas criticaram a suspensão da isenção tributária sobre os salários de pastores feita pela Receita Federal. Desde então, o governo tenta dialogar para pacificar a insatisfação desses líderes.
O "pacote" de medidas para os evangélicos inclui também uma solução em acordo com o Ministério da Fazenda para os salários de pastores. A pasta de Fernando Haddad (PT) criou um grupo de trabalho para chegar a um consenso com a bancada evangélica.
Entenda
A PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas e templos de qualquer religião avançou na Câmara dos Deputados. Na prática, o texto permite que essas entidades paguem menos impostos.
A proposta, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio e bispo da Igreja Universal, foi aprovada nessa terça-feira (27/2) por uma comissão especial criada para discutir o texto. Antes de seguir para o Senado, a PEC ainda precisa passar por votações no plenário da Câmara.
Originalmente, o texto estendia a redução de impostos a entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Porém, o relator da comissão especial, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), limitou o benefício às entidades religiosas.
Segundo ele, a retirada dessas instituições da proposta foi acordada com membros dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.