A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votou favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.371/23, que pretende promover melhorias nas condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.
O projeto busca ampliar e melhorar a concessão de moradia estudantil, transporte, restaurante universitário e creche na abrangência do Programa de Assistência Estudantil, dentre outros. Agora, com o parecer favorável da FFO, o projeto segue para análise de 1º turno do Plenário.
O texto é de autoria dos deputados Lohanna (PV) e Cássio Soares (PSD). “Esse é o projeto mais importante da minha história enquanto deputada e talvez o motivo de ter me candidatado a deputada estadual, venho da luta do movimento estudantil e essa luta é absolutamente desigual, uma realidade que não podemos entender como aceitável”, explicou a deputada Lohanna.
De acordo com a parlamentar, o Restaurante Universitário é uma política básica muito importante para a permanência universitária. “O maior motivo de evasão já medido em pesquisas é a dificuldade de permanência estudantil. A gente investe no aluno dois, três anos e ele sai porque não consegue permanecer na universidade com dignidade até a formatura. Com a implementação dos benefícios contidos no projeto, o aluno não vai precisar escolher entre comer e ir para a aula."
Já o deputado Cássio Soares reforçou a fala da Lohanna e ressaltou a importância do restaurante
para contribuir com a permanência dos estudantes nas universidades públicas estaduais e diminuir os índices de evasão. “Estamos engajados em dar à comunidade universitária a valorização que ela merece”.
Os parlamentares também se comprometeram a enviar emendas para a ampliação das políticas de permanência estudantil. Lohanna destinou R$ 1,3 milhão para a unidade Divinópolis da Uemg (Universidade Estadual de Minas Gerais), no Centro-Oeste, para a construção do R.U.