Em Brasília, oposição a Zema na ALMG reafirma prazos para negociar dívida

Deputados do bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encerraram dia de reuniões em Brasília reafirmando a negociação direta com o governo federal como alternativa ideal para a bilionária dívida do estado com a União.

Nesta segunda-feira (4/3), após encontro com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com técnicos do Ministério da Fazenda, os parlamentares também mantiveram a perspectiva de que o plano costurado pelo senador seja apresentado dentro do limite de tempo determinado pela Justiça, que se encerra no mês que vem.

Em entrevista após agenda no Ministério da Fazenda, o líder do Bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT), classificou como "positivo" o dia na capital. Ele garantiu que a equipe da pasta está empenhada em entregar um projeto para análise do governo estadual neste mês e viabilizar uma alternativa para a dívida de cerca de R$ 160 bilhões. A proposta é diferente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), primeira opção do governo Zema.

“O presidente Lula (PT), através da Secretaria de Tesouro Nacional e da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, está debruçado sobre sobre o estudo das propostas, e é importante compreender que as propostas compreendem aquelas dialogadas e construídas com os governadores que já aderiram ao ao atual plano (RRF), mas que querem alternativas, e a proposta que o presidente Pacheco trouxe à mesa no final do ano passado", afirmou o deputado estadual, que ressaltou o encontro com Rodrigo Pacheco.

"Foi importante a conversa com o próprio presidente do Senado, que também está colhendo mais informações, mais propostas e aprofundando sobre elas. O mais importante é que hoje eu ouvi diretamente o secretário Nacional do Tesouro que o governo cumprirá a proposta de entregar até o final do mês de março o que está sendo elaborado”, disse Gomes.

Proposta alternativa ao RRF

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi apontada por Zema como alternativa única para a dívida do estado. O projeto, no entanto, ficou travado na Assembleia Legislativa durante todo seu primeiro mandato e não contava com a aderência de parlamentares por se tratar de um mecanismo que envolve a adoção de medidas severas de austeridade econômica.

Entrar no RRF, por exemplo, significaria a redução de investimentos públicos e limitaria o reajuste salarial de servidores a dois aumentos de 3% cada durante o período de nove anos de vigência do regime.

No fim do ano passado, após mais um início de legislatura com o RRF travado na Assembleia, Rodrigo Pacheco entrou em cena propondo elaborar uma estratégia de negociação direta da dívida com o governo federal. Com o apoio de parlamentares de oposição a Zema e ligados ao governo de Lula, o senador propôs que o débito fosse abatido a partir de medidas como a federalização de estatais como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Além disso, o projeto trazia pontos como o uso das indenizações pelos desastres de Mariana e Brumadinho para abater o débito.

O governo estadual acenou positivamente à ideia e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pediu um prazo de três meses para formalizar o plano. Estado e governo federal também conseguiram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação dos efeitos de uma liminar que permite que Minas não pague as parcelas da dívida até 20 de abril.

A medida foi pedida pelo então governador Fernando Pimentel (PT) e ficou válida durante todo o período em que Zema está no poder.

Com o prazo se esvaindo e a necessidade de correr contra o tempo, circula nos bastidores a possibilidade de que o estado peça uma nova prorrogação dos efeitos da liminar ao STF. Depois das reuniões desta segunda-feira, Ulysses Gomes rechaçou a eventual necessidade de se ampliar o período.

A reportagem solicitou um posicionamento do governo estadual sobre o tema, mas não teve respostas até a última atualização desta matéria.

“Da nossa parte, estamos trabalhando para que a proposta seja apresentada ao governador Zema e ele possa aderir a ela independente do prazo. O governo do presidente Lula e Secretaria de Tesouro Nacional tem como meta receber. Depois de cinco anos do governador gozar desse benefício de não pagar a dívida, a primeira coisa que ele tem que fazer é começar a pagar e obviamente os critérios para que a gente possa aderir a esse plano tem essa condicionante que a gente defende, que é não prejudicar os servidores e o serviço público como consequência disso”, afirmou o deputado.

Em nota, Pacheco destacou que a dívida mineira foi o assunto central da reunião com os parlamentares e apontou que a questão terá prioridade nas discussões de março, fim do prazo para que o débito volta a ser cobrado.

“Na oportunidade, tratamos de diversas questões relativas aos interesses do estado, mas sobretudo da dívida de Minas Gerais com a União. Tema que, no decorrer do mês de março, será objeto de intensa dedicação e trabalho por parte de todos os envolvidos, até que possamos resolver esse problema definitivamente”, diz trecho do texto.

Fizeram parte da comitiva mineira em Brasília as deputadas Lohanna (PV) e Leninha (PT) e os deputados Ulysses Gomes (PT), Doutor Jean Freire (PT), Professor Cleiton (PV), Lucas Lasmar (Rede), Leleco Pimentel (PT), Cristiano Silveira (PT), Ricardo Campos (PT) e Celinho Sintrocel (PCdoB).