05/03/2024 15:12
- atualizado 05/03/2024 20:15
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STF vai retoma o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal
Senadores se mobilizam para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na quarta-feira (6/3), se antecipando ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna ao julgamento do tema no mesmo dia.
O texto em tramitação é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a ideia é que a PEC seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá ao plenário no mesmo dia. O relator da matéria, Efrain Filho (União-PB), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), devem se encontrar hoje à tarde para discutir a estratégia.
Na segunda (4/3), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte busca definir a quantidade para distinção entre o porte para uso pessoal e o tráfico, mas que "não há a descriminalização de coisa alguma".
O Supremo analisa um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo em que houve a condenação de um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal.
"Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico", afirmou o magistrado, após aula inaugural da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
"Sem o Supremo ter essa definição, quem a faz é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo."