05/03/2024 17:39
- atualizado 05/03/2024 20:22
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Brasil e Estados Unidos possuem um acordo internacional de promoção do trabalho digno
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (5/3) que o governo envie o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a profissão dos motoristas por aplicativo ao presidente Joe Biden, dos Estados Unidos. Para o chefe do Executivo, há poucas propostas no mundo que conseguiram atingir essa regulamentação. Os dois países possuem um acordo internacional de promoção do trabalho digno.
A medida foi assinada ontem por Lula e enviada para apreciação do Congresso Nacional. Entre os pontos do regramento estão um valor mínimo por hora, limite de 12 horas de trabalho por dia, contribuição à Previdência e regras para a suspensão ou expulsão de motoristas das plataformas.
"Ontem, nesse mesmo salão, nós fizemos um feito extraordinário. Eu não sei quantos países no mundo já conseguiram fazer o que fizemos aqui. Eu sei que a Espanha conseguiu, e parece que na Coreia tem algo também nesse sentido", declarou Lula, ressaltando que o projeto espanhol foi aprovado por apenas um voto. O petista discursou na manhã de hoje durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Biden e Lula assinaram acordo por direitos trabalhistas
"Eu acho que o companheiro [Luiz] Marinho e o Audo Faleiro vão ter que mandar o resultado da lei que fizemos para o nosso amigo, o presidente Biden, e acho que essa é uma primeira boa experiência que podemos mandar para o mundo", afirmou ainda o presidente, citando o ministro do Trabalho e Emprego e o diplomata que atua na Assessoria Especial da Presidência da República, respectivamente. "A gente criou uma nova categoria de trabalhadores no Brasil, chamada de 'trabalhador autônomo com direitos'. É um acordo sui generis na história desse país", emendou.
Em setembro do ano passado, Lula e Biden assinaram um acordo de cooperação em iniciativas para promover os direitos dos trabalhadores nos dois países e combater a precarização. Entre os termos do pacto estão ouvir as entidades sindicais e compartilhar experiências.