06/03/2024 08:56
- atualizado 06/03/2024 09:02
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Convite do presidente da República foi feito na noite desta terça (5/3) depois de pedido do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador Romeu Zema (Novo) se encontram nesta quarta-feira (6/3) para discutir a dívida de Minas Gerais com a União. O encontro está previsto para ocorrer às 17h, no Palácio do Planalto, em Brasília, conforme agenda oficial do presidente.
A presença do governador mineiro na reunião foi confirmada ao Estado de Minas pela assessoria e secretários de articulação política do governador, mas ainda não consta na agenda oficial de Zema. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também estará presente no encontro.
Na semana passada, o Zema formalizou um pedido de agenda com Lula para tratar a renegociação da dívida, estimada em mais de R$ 160 bilhões.
“Na agenda em Belo Horizonte, no início de fevereiro, o presidente Lula já havia me sinalizado que marcaria essa reunião após a série de viagens internacionais que faria. Mas cientes do retorno do presidente nesta semana, nós reforçamos o pedido por meio de ofício e fomos atendidos com a marcação da reunião”, disse Zema, por meio de nota enviada à reportagem.
O encontro ocorre após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receber a comitiva de deputados estaduais para discutir a dívida mineira.
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi apontada por Zema como alternativa única para a dívida do estado. O projeto, no entanto, ficou travado na Assembleia Legislativa durante todo seu primeiro mandato e não contava com a aderência de parlamentares por se tratar de um mecanismo que envolve a adoção de medidas severas de austeridade econômica.
Entrar no RRF, por exemplo, significaria a redução de investimentos públicos e limitaria o reajuste salarial de servidores a dois aumentos de 3% cada durante o período de nove anos de vigência do regime.
No fim do ano passado, após mais um início de legislatura com o RRF travado na Assembleia, Rodrigo Pacheco entrou em cena propondo elaborar uma estratégia de negociação direta da dívida com o governo federal.
Com o apoio de parlamentares de oposição a Zema e ligados ao governo de Lula, o senador propôs que o débito fosse abatido a partir de medidas como a federalização de estatais, entre elas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Além disso, o projeto trazia pontos como o uso das indenizações pelos desastres de Mariana e Brumadinho para abater o débito.
O governo estadual acenou positivamente à ideia e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pediu um prazo de três meses para formalizar o plano.
Estado e governo federal também conseguiram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação dos efeitos de uma liminar que permite que Minas não pague as parcelas da dívida até 20 de abril.
A medida foi pedida pelo então governador Fernando Pimentel (PT) e ficou válida durante todo o período em que Zema está no poder.