MP condena ex-prefeito de Itabira a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) decidiu que o ex-prefeito de Itabira por dois mandatos, entre 2005 e 2012, João Isael (PNM), deve devolver aos cofres públicos, em 15 dias, a quantia de R$ 426.068,86. A decisão é do promotor de Justiça Guilherme Abras.

O prefeito é acusado de, durante o período em que esteve à frente do Município, celebrar convênios com o Trail Clube de Itabira, que causaram danos ao erário devido a irregularidades na prestação de contas. Parte dos valores, de acordo com o Ministério Público, foi repassada à Federalização do Motociclismo de Minas Gerais.

Por isso, ele terá de pagar danos indenizatórios ao município. Questionado pelo Estado de Minas, João Isael afirmou que sempre foi um "administrador honesto e transparente".

Em nota, o ex-chefe do Executivo municipal disse que seu objetivo com os convênios era levar o "entretenimento, lazer e diversão para a comunidade itabirana por meio do motociclismo desportivo". 'Os convênios também possibilitaram que esportistas amadores da cidade pudessem participar de diversas competições dentro e fora de Itabira".

Ainda segundo o ex-prefeito, não foram cometidas infrações dolosas e todos os convênios eram rigorosamente fiscalizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e pela Secretaria Municipal de Fazenda, que avaliavam e processavam todos os documentos necessários antes dos repasses financeiros.

"Sendo assim, tenho a lisura em dizer que as obrigações legais e morais foram executadas, e que o cumprimento da sentença proposta pelo Ministério Público será desafiado por todos os meios jurídicos cabíveis, tendo em vista minha total inocência quanto aos fatos que geraram o processo. O que me causa tamanha estranheza não é o fato de ter um processo em que me coloco de cabeça erguida para cumprir uma sentença, seja ela qual for - sempre serei homem de honrar com os meus compromissos – mas, de ter um processo divulgado às vésperas de um pleito eleitoral em que tentam manchar a minha imagem política a qualquer custo. Itabira não pode mais pautar suas prioridades em função de problemas que já estão nas mãos de quem deve tratar. Itabira precisa de ações sérias e que nos tragam a certeza de um futuro mais promissor", concluiu.

João Isael é cotado como possível pré-candidato às eleições municipais que acontecem em outubro deste ano. Existe a possibilidade de o ex-prefeito também se associar à candidatura de Marco Antônio Lage (PSB), candidato à reeleição.

Em 2019, João Isael foi condenado na Justiça Federal por crime de improbidade administrativa. A sentença foi assinada pelo juiz substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), de Minas Gerais. O ex-chefe do Executivo teve os direitos políticos cassados por três anos, além de multa