Justiça determina afastamento do presidente da Câmara de Nova Serrana

A Justiça determinou que o presidente da Câmara de Nova Serrana, cidade da Região Centro-Oeste de Minas Gerais, Agnaldo Mendes Cordeiro (Solidariedade), seja afastado do cargo.

A decisão vem após uma denúncia do Ministério Público. Segundo o MP, Cabral, como o presidente da Câmara é conhecido, foi eleito pela terceira vez presidente da casa, o que contraria o que está na Lei Orgânica do Município.

“Na ação, o Ministério Público esclarece que o atual presidente da Câmara foi eleito pela terceira vez na mesma legislatura, o que viola a Lei Orgânica do Município e afronta os princípios democrático e republicano, fundamentais do Estado Democrático de Direito”, informou o MP, por meio de nota.

Segundo o MP, Cabral argumentou que em uma das legislaturas, precisou ficar afastado. E que por isso, poderia disputar a reeleição pela terceira vez. O argumento não foi aceito pela Justiça.

A Justiça estabeleceu que o vice-presidente da Câmara, o vereador Dué (PSD), assuma o cargo e convoque nova eleição no prazo de 15 dias.

Câmara informa que presidente não foi afastado

Em nota, a Câmara Municipal de Nova Serrana informou que o prazo para a execução da decisão judicial, ou seja, o afastamento do presidente, só acontecerá quando terminar o prazo para eventual recurso protocolado pelo vereador Cabral.

“Portanto, até o fim do prazo recursal ele está legitimado ao cumprimento da função que lhe foi democraticamente concedida. A Câmara enfatiza que o trabalho realizado na esfera legislativa do município se direciona através da legalidade e constitucionalidade. Tão logo haja uma definição sobre tal determinação, os procedimentos a serem adotados também seguirão os mesmos preceitos”, informou.

O presidente da Câmara preferiu não se pronunciar sobre o caso.