Dívida pública de Minas sobe e chega a R$ 170,8 bi

A dívida pública de Minas Gerais já chega a quase R$ 171 bilhões, de acordo com dados da própria Secretaria Estadual da Fazenda (SEF), que atualizou recentemente os débitos do estado. Esse valor pode até ser maior, pois os números se referem às informações de dezembro passado, quando o estado fechou o ano fiscal. O valor exato da dívida, atualizada em dezembro passado, é de R$ 170.829.708.709.83, números que superam a previsão do estado para a arrecadação deficitária deste ano, estimada em R$ 115,4 bilhões, frente a uma despesa prevista de R$123,5 bilhões.

A maior parte dessa dívida diz respeito aos débitos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (R$ 93,67 bilhões) e garantidos pela União (R$ 68,25 bilhões) e são os que podem ser repactuados com o governo federal por meio da nova proposta de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que o Ministério da Fazenda ficou de apresentar para os estados endividados até o fim deste mês, entre eles Minas Gerais. Juntas, elas representam cerca de R$ 162 bilhões. Outra dívida elevada, de acordo com os dados da Fazenda, que não quis dar entrevista, é com o Banco do Brasil, no valor de R$ 56,27 bilhões.

Classificada pelo governador Romeu Zema (Novo) de “boca de jacaré”, uma referência ao fato de só aumentar, foi ela também o assunto da reunião do chefe do Executivo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 6. No entanto, ela não é o único débito que arrocha o caixa do estado. Minas Gerais também deve para bancos diversos, inclusive estrangeiros, e para órgãos do próprio estado, como o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).

A SEF lançou na planilha da composição da dívida com o IPSM o valor de R$ 1.02 bilhões, mas um ofício enviado pela autarquia ao ao presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em fevereiro, aponta um débito de R$ 6,9 bilhões, referente ao período de abril de 2020 e dezembro de 2023. Como a SEF não deu entrevista, não foi possível esclarecer essa diferença entre os números.

Essa dívida já foi alvo, inclusive de uma representação da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e diz respeito ao não recolhimento pelo governo do estado aos cofres da entidade da contribuição patronal, suspensa por determinação do então secretário-geral do governo, Mateus Simões (Novo), hoje vice-governador, desde 2020.

De acordo com a Aspra, esse débito tem precarizado o atendimento médico aos policiais e colocado em risco a previdência da categoria. O assunto também já vem sendo discutido pelo deputado Sargento Rodrigues no Legislativo. Procurada, a direção do IPSM não retornou o pedido de entrevista feito pela reportagem e nem se manifestou sobre o assunto.

Depósitos judiciais

O estado também tem uma dívida na casa dos bilhões com depósitos judiciais devidos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que correspondem, até dezembro, a R$ 6,047 bilhões. O diretor de Finanças do TJMG, Eduardo Codo, disse que esses valores são remanescentes do acordo firmado pelo tribunal com o governo do estado, em 2021, para quitar dívidas com os depósitos judiciais que foram usados pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) com base em uma lei que autorizava o estado a desviar para o caixa do tesouro parte desses recursos, mas que foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O estado tem até 2027 para zerar os débitos, que são corrigidos conforme as regras vigentes para esse tipo de op

eração. Segundo Codo, o estado tem cumprido com os pagamentos conforme estipulado no acordo.
O governo também tem débitos com a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), contraídos pelo estado em 2018, depois que a instituição de ensino assumiu o passivo de cerca de R$ 100 milhões das Fundações Educacional de Carangola, Educacional do Vale do Jequitinhonha, de Ensino Superior de Passos, Educacional de Ituiutaba, Cultural Campanha da Princesa e Educacional de Divinópolis, em virtude de legislação aprovada pela Assembleia Legislativa em 2013.

O estado também têm dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Caixa Econômica Federal (CE), Banco do Nordeste (BNB), Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e entidades financeiras internacionais como Credit Suisse e Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). n

Em expansão

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), autarquia que faz parte do Ministério da Fazenda, a dívida consolidada de Minas Gerais cresceu 35,7% no governo Romeu Zema (Novo), que assumiu o comando do estado em 2019. Em 2018, último ano da gestão Fernando Pimentel (PT), esse débito, segundo a STN, era de R$ 117,4 bilhões. Em 2022, último ano do primeiro mandato de Zema, saltou para R$ 159,5 bilhões. Os números de 2023 não foram atualizados pela STN. Na gestão Pimentel, a dívida consolidada cresceu 8,3%, passando de R$ 108,4 bilhões para os R$ 117,4, quando o governo foi entregue a Zema.