Governador do Rio de Janeiro vai ao STF para rever dívida de R$ 188 bilhões

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a dívida do seu estado com a União. Após reunião com sua bancada de parlamentares federais, nesta segunda-feira (11/3), o chefe do Palácio Guanabara afirmou que “há uma lógica federativa perversa” com os Estados pagadores e vai pleitear mudanças na indexação do débito.

Segundo Castro, desde 1990 o Estado já pagou R$ 153 bilhões da dívida, sendo que R$ 107 bilhões eram correspondentes a juros e encargos. Mesmo com os pagamentos, o governador afirma que os débitos com a União chegam a R$ 188 bilhões. Para Castro, é necessário rever a metodologia de atualização dos valores.

“Estamos protocolando uma ação judicial, nos próximos dias, questionando a dívida. E também estamos em diálogo com a bancada federal para um projeto de lei, que viria não só à luz do Rio de Janeiro, mas à luz do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste). Vai ser a contribuição do Rio para o Cosud, para que a gente possa entrar com uma ação mais geral e que contemple todos os estados da federação”, disse Cláudio Castro.

Neste ano, os governadores do Sul e Sudeste devem intensificar a articulação para alterar o cálculo da dívida com a União. Em 2023, os políticos já tiveram reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e sugeriram que o indexador seja um índice atrelado apenas ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem atualização monetária. Atualmente, a regra de cobrança é feita em cima da inflação mais 4% e um coeficiente de correção.

Para Castro, os indexadores são “leoninos” e uma nova fórmula de cálculo poderia beneficiar outros estados. De acordo com a percepção do governador carioca, “uma unidade federativa não deve ter lucro sobre a outra”. “Se estivermos livres desta amarra, esta âncora, entendemos que a arrecadação e a atividade econômica do estado vão aumentar”, disse Castro.

Minas Gerais

O sucesso do Rio de Janeiro na empreitada contra a dívida pode ter reflexos nos débitos de Minas Gerais. Atualmente, a dívida mineira com a União é calculada em R$ 162 bilhões e o governo do Estado tenta repactuar os valores em diálogo direto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governador Romeu Zema (Novo) busca uma solução definitiva após seu plano de Recuperação Fiscal ser criticado e jogado para escanteio pelos deputados estaduais, uma vez que previa a privatização de empresas e apenas duas recomposições salariais durante os nove anos de vigência do plano.

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As críticas fizeram com que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), liderasse o debate sobre uma alternativa e apresentasse um plano que envolve a federalização de empresas estatais, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), além do uso de créditos do Estado com a União para abater na dívida e descontos no pagamento. As medidas são avaliadas pelo governo Lula, que na última semana voltou a receber Zema em Brasília.

A expectativa é que, por demandar uma análise detalhada, o Ministério da Fazenda e o Governo de Minas devem pedir uma nova prorrogação do prazo de carência do pagamento da dívida no Supremo Tribunal Federal (STF). A data limite para que o pagamento seja retomado é no dia 20 de abril.