Maioria dos mineiros na presidência de Comissões não tem afinidade com as pautas

Cinco mineiros estão à frente de comissões permanentes na Câmara dos Deputados. Divididos entre Educação, Viação e Transportes, Ciência e Tecnologia, Idosos e Deficientes, quatro foram eleitos na semana passada e já iniciaram os trabalhos, enquanto apenas um aguarda a confirmação na próxima quarta-feira (14/3) para assumir a cadeira.

O fato é que, mesmo com o destaque nos bastidores e na articulação política que os levou até a presidência, a maioria dos parlamentares não tem afinidade com as pautas que devem comandar.

Na Câmara, é frequente que as comissões sejam lideradas por parlamentares com algum tipo de ligação com o tema ou com proposições relacionadas. Os colegiados são encarregados, no trâmite regular, de avaliar projetos de lei relacionados ao tema, conduzir debates e convidar especialistas e políticos - é comum que ministros e líderes de órgãos vinculados aos temas sejam chamados para prestar esclarecimentos.

Entre os cinco mineiros escolhidos para presidir as Comissões está Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado e membro da tropa de choque do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional, que assumiu a presidência da Comissão de Educação. Apesar da indicação pelo seu partido, que rendeu a cadeira em destaque, nenhum dos sete projetos de lei apresentados por ele na Câmara trata do tema central do colegiado.

Nos bastidores, existe um receio entre parlamentares envolvidos com o tema de que discussões ideológicas sequestrem as atividades da comissão e prejudiquem a análise de matérias importantes para a área. Por isso, a visão entre eles é que a falta de conexão de Nikolas com a discussão sobre os desafios da educação possa impactar os debates.

Também na lista está Gilberto Abramo (Republicanos-MG), teólogo e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, que foi eleito para a Comissão de Viação e Transportes. O colegiado é responsável pela discussão e votação de temas que abrangem transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário, em questões como ordenação e exploração dos serviços de transportes, segurança e legislação de trânsito e tráfego.

Em conversa com o Estado de Minas, o deputado afirmou que pretende dar sequência ao trabalho que vinha sendo realizado por seu antecessor, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Abramo não tem projetos ligados à área, mas garante que o fato não deve atrapalhá-lo durante a presidência.

“Vamos analisar tudo o que está tramitando. E faremos um trabalho em cima destas pautas. Iremos trabalhar com o aval do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Precisamos de um diálogo aberto. Não adianta querermos trabalhar se não houver boa vontade para conversar, tanto com os ministérios quanto com a comissão e o setor”, afirmou. "Para mim, não se trata apenas de uma questão dos projetos, mas sim de afinidade com os setores. São trinta deputados na comissão. E eu sou apenas o presidente”, concluiu.

Nely Aquino (Podemos-MG) ainda não assumiu o posto de presidente, mas vai ocupar o espaço na Comissão de Ciência e Tecnologia devido à indicação do seu partido. A eleição está marcada para a próxima quarta-feira. O colegiado analisa todos os projetos que tratam do desenvolvimento científico, da inovação tecnológica, comunicação e outros assuntos correlatos. A comissão também é responsável por aprovar autorizações e a renovação das concessões de serviços de radiodifusão em todo o país.

A deputada também não tem familiaridade com o assunto. Reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos das mulheres e com projetos voltados para o combate à violência contra a mulher, Nely direciona seus esforços na Câmara para essa causa. Um exemplo é o projeto de lei que visa punir a manipulação não autorizada de imagens íntimas de mulheres, utilizando tecnologias como a Inteligência Artificial de maneira abusiva, estabelecendo pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Este é o único projeto da deputada que guarda alguma semelhança com as discussões que podem ocorrer durante os debates na Comissão.

Já o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), que é reconhecido pela sua atuação no Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), foi eleito para presidir a Comissão de Defesa ao Direito dos Idosos. Entre outras atribuições, a Comissão é responsável por analisar as denúncias de violações de direitos da pessoa idosa; políticas públicas voltadas à população 60+ e ações e omissões dos conselhos de direitos das pessoas idosas. Ligado com a área de segurança pública e com a maioria dos seus projetos de leis ligados à defesa civil e ao meio ambiente, Aihara tem um único projeto sobre o tema, que impõe a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em estações ecológicas, reservas biológicas, parques nacionais, monumentos naturais e refúgios da vida silvestre.

Em conversa com o EM, o deputado afirmou que está elaborando novos textos para poder agregar as discussões na Comissão. “É gratificante ser presidente desta comissão tão importante e necessária. Em uma sociedade que enfrenta o aumento da população idosa, a proteção e promoção dos direitos dessa parcela emergem como uma missão vital”, afirmou. “Já existem Projetos de Lei de minha autoria em prol dos idosos e outros já estão sendo elaborados, com objetivo de atendê-los da melhor forma. Reconhecer e proteger os direitos da pessoa idosa não é apenas um imperativo moral, mas também um investimento no futuro de uma sociedade mais justa e compassiva.”

Último mineiro da lista dos presidentes, Weliton Prado (Solidariedade-MG), que é fotógrafo e está em seu quarto mandato, foi eleito para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Criado em 2015, o colegiado trata das mais diversas matérias de interesse das pessoas com deficiência, recebe e avalia denúncias relativas à ameaça ou à violação de seus direitos e acompanha pesquisas e estudos científicos que visem melhorar suas condições de vida.

Na Câmara, Prado atua em defesa de direitos trabalhistas e previdenciários e na área da saúde, principalmente em temas relacionados ao câncer. O deputado tem familiaridade com a pauta de deficientes, exatamente pela sua atuação com pacientes oncológicos, que muitas vezes perdem membros devido aos tratamentos contra o câncer. Em conversa com a reportagem, ele destacou o fato e afirmou estar feliz com a indicação à pasta.

“Hoje, sou presidente, criador e fundador da primeira comissão de combate ao câncer do Brasil. Muitos pacientes com câncer ficam mutilados após o tratamento e é necessário ter reabilitação física, auditiva ou visual. Praticamente não se falava em reabilitação no país. No entanto, conseguimos colocar isso na pauta do dia e aprovamos a primeira política nacional de enfrentamento ao câncer, que abrange o ciclo completo, desde o diagnóstico até a prevenção, tratamento e acompanhamento psicológico.”

Indicações

Na última quarta-feira (6/3), 19 das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes. Esta semana, as restantes 11 comissões devem escolher seus chefes. O mandato de cada um dos escolhidos à frente dos colegiados terá duração de um ano e eles atuarão na análise das proposições que tramitam na Casa.

A indicação da presidência de cada uma das instâncias ocorre por meio de uma reunião realizada entre as lideranças, que conta com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Por uma questão de representatividade, a proporcionalidade das bancadas na ocupação de cadeiras do Plenário Ulysses Guimarães garante para as legendas uma participação maior nas comissões.

Partidos com as maiores bancadas eleitas também têm prioridade para as primeiras pedidas para presidir os órgãos deliberativos em questão. São eles quem designam os políticos que devem ocupar tais funções.
O procedimento é feito a cada ano, após convocação da presidência da Casa Legislativa - o que deve ocorrer em até cinco sessões após constituída a comissão. Na oportunidade, os trabalhos são instalados e uma eleição é realizada para legitimar os nomes do presidente e dos três vice-presidentes. O processo costuma envolver acordos e debates acirrados entre as partes.