Bolsonaro pode ser preso por tentativa de fuga? Entenda

Caso seja comprovado que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou hospedado na Embaixada da Hungria para evitar uma possível prisão, ele pode ser detido por tentativa de fuga pela Polícia Federal (PF), conforme explicaram dois advogados criminalistas ao Estado de Minas.

Mais cedo, o The New York Times divulgou imagens do interior da embaixada onde Bolsonaro teria buscado asilo quatro dias após ter seu passaporte confiscado pela Polícia Federal (PF) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas imagens divulgadas pelo jornal americano, o ex-presidente parece ter permanecido na embaixada nos dois dias seguintes, acompanhado por dois seguranças e sendo atendido pelo embaixador húngaro e membros da equipe.

É importante ressaltar que Bolsonaro é alvo de diversas investigações criminais, porém não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolha, pois esses locais são legalmente protegidos contra as autoridades domésticas.

Segundo o jornal, a estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando aproveitar sua amizade com um colega líder de extrema direita, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, numa tentativa de evitar o sistema judiciário brasileiro.

Questionado sobre a questão, o advogado criminalista Paulo Crosara afirmou que, caso seja demonstrado que há um plano de fuga do ex-presidente, a prisão preventiva poderá ser decretada para "assegurar a aplicação da lei penal" nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Ele destacou que Jair Bolsonaro já foi alvo de medida cautelar quando recolheram seu passaporte (art. 320, CPP). Com isso, o art. 282, parágrafo 4º, prevê que “no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva”. Ou seja, o presidente poderia sim ser preso.

“Agora, caso houvesse mandado de prisão e Bolsonaro se escondesse lá, seria uma violação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas pela Hungria, pois o local da missão teria seu propósito deturpado, escondendo fugitivos, a menos que Bolsonaro alegasse perseguição política e fizesse um pedido formal de asilo.”

O advogado criminalista Rafael Paiva confirmou o mesmo. Para ele, Bolsonaro pode ser preso desde que exista a comprovação de que ele tentou fugir. Ele também explicou que, apesar do senso comum de que a embaixada é um território internacional, o local pertence ao Estado Brasileiro. “É um local inviolável. Ou seja, não se pode cumprir prisões lá dentro.”

Questionado se o presidente poderia entrar no local sem seu passaporte, o advogado respondeu que sim.

O Times analisou imagens de três dias de filmagens de quatro câmeras na Embaixada da Hungria, mostrando que Jair Bolsonaro chegou na tarde do dia 12 de fevereiro e saiu dois dias depois, na tarde de 14 de fevereiro. Durante esse intervalo, ele permaneceu, em grande parte do tempo, fora de vista. O jornal ainda corroborou as filmagens, comparando-as com imagens da embaixada, incluindo imagens de satélite que mostram o carro em que o ex-presidente chegou estacionado na entrada em 13 de fevereiro.

Ainda para o jornal norte-americano, um oficial da Embaixada da Hungria, que pediu para manter o anonimato, confirmou o plano de hospedar Bolsonaro nas dependências do local.