Dia decisivo para a dívida de Minas

Minas Gerais e outros estados endividados com a União vivem momento decisivo de suas vidas financeiras hoje. Governadores e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), se reúnem em Brasília para a apresentação do projeto do governo federal para o refinanciamento dos débitos bilionários que complicam o caixa das unidades federativas.

Uma solução para o cenário que afeta especialmente as regiões Sul e Sudeste começou a ser costurada no fim do ano passado, tendo as contas mineiras como impulsionadoras das estratégias. Atualmente, o saldo negativo de Minas gira em torno dos R$ 160 bilhões.

O Ministério da Fazenda não adianta detalhes sobre o plano a ser apresentado aos estados. Com influência das sugestões do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para resolver a dívida mineira, a pasta já trabalha na formalização de um projeto desde o fim do ano passado.

A ideia é que o plano definido por Haddad seja votado no Congresso Nacional e se torne uma alternativa acessível para todos os estados que desejam repactuar suas dívidas com a União.

Traçar um plano para resolver as contas no vermelho é a principal bandeira de Romeu Zema (Novo) no campo financeiro desde sua posse no primeiro mandato, em 2019. A estratégia inicial envolvia a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instrumento oferecido pelo governo federal para que os estados se adequassem a uma realidade de gastos austera.

A proposta, no entanto, ficou travada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos quatro primeiros anos de governo e encontrou resistência dos parlamentares na atual legislatura.

No fim do ano passado, diante da objeção dos deputados estaduais, nomes mineiros em Brasília entraram em ação para tentar costurar um plano de refinanciamento da dívida diretamente com o governo federal.

Além de Pacheco, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), entrou em cena para trabalhar em uma proposta que não afetasse a capacidade de investimento do estado como o RRF. Caso aderisse ao regime, o estado ficaria sob efeito de medidas de austeridade pelos próximos nove anos, como a limitação do reajuste salarial do funcionalismo público a duas parcelas de 3%, por exemplo.

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O plano apresentado por Pacheco a Haddad trouxe uma série de medidas para abater o valor da dívida e, efetivamente, reduzir o débito. Uma das ideias que contou com a aprovação tácita do governo estadual foi a federalização de empresas estatais como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Além disso, o senador propôs o uso das indenizações relativas às tragédias de Mariana e Brumadinho no pagamento dos débitos e a criação de um modelo de renegociação para os estados nos moldes do nos moldes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Ainda que esta seja a proposta nas mãos da Fazenda desde o início do ano e sobre a qual Haddad pediu um prazo de três meses para formalizar o plano, não há uma garantia de que o plano a ser apresentado aos governadores seja realizado à risca do que pediu Pacheco.

Apesar de a proposta ter sido projetada pela situação de Minas, outros estados estão interessados no projeto, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, que, assim como Minas, têm os valores de sua Dívida Consolidada Líquida (DCL) superiores à sua Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com dados do Painel de endividamento dos entes subnacionais.

Outros projetos

Além do plano de Pacheco, outras propostas para a resolução das dívidas já foram apresentadas nos últimos meses. Uma delas, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT), inclui medidas para alterar o indexador do débito, atualmente fixado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.

À reportagem, o parlamentar disse que acredita que a Fazenda apresentará uma alternativa para reduzir os juros, mas que só isso não será suficiente. Ele propõe que seja instaurado um mecanismo que reduza o estoque da dívida.

“IPCA mais 4% é impagável, não dá para pagar nada superior ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), se não acumula a dívida. É fundamental que exista um redutor do estoque da dívida e a forma que acho mais justa seria um cálculo que leva em conta o quanto o estado arrecadou pela diferença entre exportações e importação. Essa conta permitiria a redução anual da dívida entre 0,5% e 2% a depender do resultado. Não é por acaso que os estados que mais devem são os exportadores”, disse o deputado.

Lopes critica os efeitos da Lei Kandir para as finanças estaduais, medida aprovada em 1996 que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a exportação e prejudica estados como Minas e o Rio de Janeiro, que tem a base de sua economia na mineração e extração de petróleo, por exemplo.

A mudança no indexador da dívida é um ponto pacífico mesmo entre adversários políticos. A proposta está presente na proposta de Reginaldo Lopes, na de seu colega de Câmara Aécio Neves (PSDB-MG) e é também defendida por Zema.

“Precisamos de uma solução definitiva que possa permitir a Minas abater a dívida gradualmente e retomar de forma planejada a capacidade de investimentos, principalmente nos setores essenciais para a população, como saúde, educação e segurança. Já sinalizamos a necessidade de rever os indexadores da dívida para que o abatimento do valor seja real e não se transforme em uma bola de neve que mesmo pagando, continua crescendo”, disse o governador.