26/03/2024 12:54
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Governador do Rio Grande do Sul disse que 'Juros por Educação' ainda precisa ser estudado
O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) informou, nesta terça-feira (26/3), que a Lei de Recuperação Fiscal passará por modificações. De acordo com o governador, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para realizar "ajustes operacionais", como no teto de gastos previstos na lei e no prazo.
"A gente não focou na reunião de hoje neste tema, mas deve estar acoplada na proposta do governo federal. Não tenho os detalhes para dizer o que vai estar previsto […], mas a expectativa, manifestada pelo ministro Haddad (Fazenda), é de encaminhar conjuntamente ao Congresso Nacional", disse o governador do Rio Grande do Sul à imprensa após a apresentação do projeto 'Juros por Educação'.
O governo federal apresentou na manhã de hoje a nova proposta para renegociação das dívidas. O programa condiciona a redução de juros das dívidas dos estados ao investimento em Ensino Médio Técnico.
A principio, o objetivo é de reduzir as dívidas temporariamente (entre 2025 e 2030). No entanto, no caso dos estados que atingirem as metas até 2030, a taxa de juros reduzida passa a ser permanente.
Para Leite, a proposta da gestão federal é boa, mas ainda é preciso detalhar as condicionantes para o investimento e estudar o plano. "É uma boa proposta, é um avanço importante, mas ainda não tenho condições de dizer que foi suficiente para que os Estados não estejam novamente aqui daqui a uns anos pedindo nova renegociação", disse.
O governador do Rio Grande do Sul disse, ainda, que, se a proposta não for suficiente, a dívida vai ocupar mais espaço nos orçamentos dos Estados "comprimindo outros investimentos".
"Ainda não temos condições de dizer que [a proposta] seja suficiente. É desejável ter algo um pouco mais ousado e arrojado, mas é um avanço importante e uma boa proposta. A gente tem que saudar essa disposição do governo federal", disse.