Brasília dá solução à dívida, mas o problema é a gestão

Na área pública, o problema sempre foi de gestão. Consecutivos governos estaduais sempre descontinuaram projetos anteriores para cuidar da própria gestão, rejeitando o passado e reinventando a roda. De acordo com o novo programa, se bom ou ruim, a herança maldita ia crescendo cada vez mais e virou um problema chamado dívida dos estados com a União.

Nessa toada, o governo federal vem socorrer os estados endividados. Desta vez, além de ajudar os estados com nova proposta para sanar o endividamento, o atual governo apresentou até mesmo um modelo de gestão ao trocar parte da dívida por educação.

Na chamada proposta ‘Juros por educação’, o governo quer que estados invistam no ensino técnico o dinheiro da redução da despesa com a dívida. Dessa forma, enquanto ajuda nas contas, incentiva a educação e a capacitação profissional, dando oportunidade a milhões de jovens que não estudam nem trabalham no país.

O estado que investir mais nesse setor terá desconto maior na parcela da dívida. Isso representa gestão mais responsável do que só ajudar a pagar uma dívida que tem sido, há décadas e atualmente, negligenciada e incorretamente gerenciada. Nenhum governo estadual, no caso de Minas, por exemplo, cuidou disso com eficiência ou apresentou sugestão viável, sequer se preocupou. Quanto mais dinheiro aparecia, mais gastavam para ter suas próprias obras ou melhorar a imagem e aprovação de gestão de plantão. É falta de compromisso com o estado e com o futuro de quem vive nele.

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O próprio governador Zema (Novo) se gaba de ser bom gestor, mas sua gestão não reduziu o montante da dívida, sequer pagou um centavo dela, razão pela qual a promissória cresceu 50%. Ele recebeu a dívida em R$ 110 bilhões e a deixou chegar, cinco anos depois, em R$ 160 bilhões. Nem por isso fez grandes obras, apenas diz que paga em dia os servidores estaduais e outros passivos, o que é, em primeira análise, uma obrigação. Na política, diz que a culpa é do outro, que pegou o estado assim, assado.

Outra lição que fica é que é preciso dialogar e fazer boa política quando se trata de interesse público. Zema não conversava com o governo Lula (PT) por considerá-lo adversário, de posições políticas antagônicas às suas. Também não tratou do assunto com o governo anterior, de Bolsonaro (PL), de quem se dizia aliado e alinhado ideológica e politicamente; agia mais com passividade e subserviência.

Foi preciso que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e a Assembleia Legislativa de Minas, nas gestões do ex-presidente Agostinho Patrus (PV) e do atual Tadeu Leite (MDB), resistissem. Rejeitaram o modelo ultrapassado e draconiano de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal do governo anterior e apresentaram alternativas. Se dependesse dos outros dois poderes estaduais, o executivo e o judiciário, Minas estaria a essa hora refém desse regime, que, hoje, até Zema condena.

Com isso, partiu do atual governo federal, que Zema reprova, a proposta de renegociar sua dívida e viabilizar Minas financeiramente. Além do abatimento por meio da educação, Minas ainda tem a oportunidade de reduzir sua dívida por meio da chamada federalização de suas empresas estatais. Poderá, se quiser, transferir o controle da Cemig, Copasa e Codemig, de todas elas ou de uma ou mais, para o governo federal.

Na semana que vem, Pacheco, Zema e Tadeu Leite vão se reunir para avaliar quais empresas Minas irá federalizar. Não é uma medida obrigatória, mas pode ajudar no equacionamento do problema do endividamento. Tudo somado, também de nada adiantará reduzir o tamanho da dívida e viabilizar seu pagamento, se o estado não controlar a gastança ou a falta de critérios com as despesas.