Os governadores dos sete estados do Sul e Sudeste terminaram a 10ª edição da reunião do Consórcio de Integração (Cosud), neste sábado (2/3), assinando a criação do Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado. Os chefes de Executivos estaduais ainda assinaram a Carta de Porto Alegre, detalhando os debates dos 21 grupos de trabalho estabelecidos durante o evento na capital do Rio Grande do Sul.
O pacto pela segurança pública foi dividido em quatro tópicos, sendo o principal a criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP). O novo órgão vai atuar de forma itinerante, se instalando a cada seis meses em um dos estados do Cosud.
O objetivo do grupo é fortalecer a cooperação interinstitucional e a celeridade na troca de informações, além da integração entre as agências de inteligência, visando o combate ao crime organizado.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ressaltou que após cinco anos, o Cosud entrou em uma fase operacional que “começa a dar frutos”. “Estamos em um caminho para que os estados cresçam e se fortaleçam ainda mais, juntos”, disse.
O acordo ainda prevê ações de capacitação conjuntas, com os estados compartilhando os cursos já existentes e proporcionando uma troca de experiência entre os agentes, e aquisições compartilhadas de ferramentas e equipamentos tecnológicos.
Os governadores ainda devem propor mudanças na legislação dos seus estados, como alterações no benefício de saída temporária e a revisão dos requisitos para a concessão de liberdade provisória em audiências de custódia no caso de crimes graves.
O documento é assinado pelos governadores Romeu Zema, Tarcísio de Freitas (Republicanos, São Paulo), Cláudio Castro (PL, Rio de Janeiro), Eduardo Leite (PSDB, Rio Grande do Sul), Ratinho Junior (PSD, Paraná), Jorginho Mello (PL, Santa Catarina) e Renato Casagrande (PSB, Espírito Santo).
Carta de Porto Alegre
A carta de Porto Alegre é outro resultado do encontro entre os governadores. No documento foi reforçado que os sete estados respondem por 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e por mais de 114 milhões de habitantes.
O primeiro item afirma que o grupo está comprometido no combate à dengue. Os governadores pedem a atualização dos critérios de distribuição de recursos federais para o enfrentamento da epidemia. “Dado que a epidemia acomete neste momento particularmente o Sul e o Sudeste, contrariando a série histórica”, descreve.
A carta ainda discorre sobre o meio ambiente, um dos principais temas do encontro, reforçando a urgência dos desafios impostos por desastres ocorridos em razão das mudanças climáticas.
Os governadores ainda pleiteiam as mudanças na base de cálculo das dívidas com a União, uma vez que três estados passam por dificuldades financeiras devido aos débito bilionários - em especial Minas Gerais que deve R$ 160 bilhões aos cofres do tesouro nacional. Os políticos querem encaminhamentos práticos e objetivos sobre o tema no Ministério da Fazenda.
“Entende-se necessária a revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais, que geram ônus exacerbado e crescente aos orçamentos estaduais, penalizando políticas públicas e investimentos essenciais à população”, discorre o documento.