O processo de cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Gabriel Azevedo (sem partido), será arquivado nesta segunda-feira (4/3) com prazo regimental de 90 dias de tramitação encerrado. A denúncia movida pelo vereador Miltinho CGE (PDT) não vai para apreciação do plenário da Casa, uma vez que um relatório do processo não foi apresentado - nesse caso, o arquivamento é automático.
Azevedo era acusado de quebra de decoro parlamentar por ter revelado, em entrevista ao vivo a um canal de televisão, que o colega era alvo de um processo de cassação por nepotismo, rachadinha e uso indevido do gabinete. Miltinho negou as acusações e afirmou que teve a reputação minada com a divulgação da denúncia sem a devida oportunidade de se manifestar. As partes chegaram a um acordo após pedido de desculpas do presidente da Câmara.
O vereador Wanderley Porto (PRD), relator da denúncia, contou à reportagem que a comissão processante apurou os fatos com “muita responsabilidade”, destacando a conciliação entre os colegas de Câmara como o motivo para não ter apresentado um relatório.
“Não tivemos nenhum fato novo que implicasse o vereador Gabriel em quebra de decoro. As testemunhas foram dispensadas por ambas as partes, não restando, portanto, nenhuma culpa ao vereador. Gabriel pediu mais uma vez desculpas ao Miltinho, desculpas essas aceitas por ele e em manifestação do próprio advogado de acusação”, frisou.
Com o arquivamento do processo, a Câmara de BH encerrou o que Gabriel Azevedo apontava como um conluio para tirá-lo da presidência do Legislativo da capital. A denúncia havia sido aberta no mesmo dia em que o plenário arquivou um outro pedido de cassação, sendo acusado de quebra de decoro parlamentar e abuso de poder por agressões verbais contra colegas vereadores, interferência em uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com a troca de membros titulares, e a gravação ilegal de um colega.
Durante todo o processo, o presidente da Câmara negou as acusações e denunciava uma suposta trama do grupo chamado de "família Aro" - vereadores ligados ao secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro (PP) - que estaria tentando assumir o controle da mesa diretora do Legislativo Municipal. Em mais de uma oportunidade, Azevedo reforçou que os trabalhos da CMBH não seriam afetados pelo processo.
“Foram 180 dias de um ataque brutal em que tentaram não apenas me arrancar da presidência da Câmara Municipal, mas também cassar meu mandato e retirar meus direitos políticos por oito anos. Motivo para isso nunca existiu. O Poder Legislativo resistiu permanecendo funcionando plenamente, nossos aliados tiveram resiliência e algumas pessoas receberam uma lição contundente”, disse Gabriel Azevedo em nota.
Quando a comissão processante se reuniu pela última vez, no dia 22 de fevereiro, o presidente da Câmara foi dispensado de prestar testemunho pela acusação. Na ocasião, o advogado Felipe Piló reiterou que o presidente da Câmara não teve intenção de prejudicar o colega vereador e que estava satisfeito com as informações colhidas nos depoimentos dos vereadores Bruno Miranda e Wagner Ferreira, ambos do PDT, assim como Miltinho CGE.
“Indagamos por que seria necessário ouvir outras testemunhas se o próprio presidente pediu desculpas. Na política e no Judiciário tem questões que a gente tem de conciliar, não podemos insistir em uma coisa que não acreditamos mais. O Miltinho acredita nas desculpas e viu que o Gabriel não tinha intenção de prejudicá-lo”, disse Felipe Piló.
Próximas votações
Entrando no mês de março, a Câmara Municipal corre contra o tempo para aprovar o reajuste salarial dos servidores da prefeitura de Belo Horizonte. O aumento, fechado em 8,04% foi enviado para o aval dos vereadores no final de 2023, após três rodadas de negociação com os setores do funcionalismo público. A matéria precisa ser sancionada até o dia 5 de abril, devido às regras da legislação eleitoral que veda reajuste entre 180 dias antes das eleições e o dia da posse dos candidatos eleitos.
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara aprovou o reajuste e submeteu a apreciação do plenário em primeiro turno, no entanto a pauta está travada. Os vereadores precisam analisar dois vetos da prefeitura antes de votarem outro assunto.
A Câmara também se prepara para analisar um Projeto de Lei demandado pelos vereadores desde 2023. A prefeitura enviou na sexta-feira (1º/3) a proposta que vai alterar trechos do Plano Diretor de BH, permitindo o zoneamento de áreas da cidade para comércio e outros empreendimentos no Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha. “O projeto representa importante atualização das regras urbanísticas e tem o objetivo de garantir maior dinamização econômica para a cidade”, justificou a prefeitura.