O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anunciou, nesta segunda-feira (4/3), um prazo de dez dias para que o governador Romeu Zema (Novo) preste esclarecimentos sobre a exigência de vacinação para crianças e adolescentes que sejam matriculados no ensino estadual.
O STF passou a tratar do tema após o Partido Verde entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para garantir que não seja tomada qualquer medida "errática, deliberada e proposital (...) flagrantemente contrário à disponibilização de vacinas e da compulsoriedade da vacinação".
A medida tem como intenção evitar qualquer ato do governador que cause prejuízo ao Plano Nacional de Imunização (PNI) em Minas Gerais.
Um vídeo gravado por Zema, ao lado do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em que ele afirma que não será cobrado cartão vacinal atualizado dos estudantes que se matricularem na rede estadual, é o grande motivador dessa ação.
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Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes também pediu explicações ao mineiro sobre a falta de obrigatoriedade, ao que ele respondeu que o Estado nunca exigiu a vacinação para a matrícula de alunos.