Vereadores de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, rejeitaram, nesta segunda-feira (4/3), o relatório da Comissão Especial que recomendava a cassação dos mandatos de Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD). Os parlamentares são suspeitos de envolvimento em um esquema de propina para a aprovação de projetos de zoneamento e estão afastados do cargo desde o ano passado.
A denúncia de infração político-administrativa foi protocolada pelo advogado Eduardo Augusto – suplente do vereador cassado Diego Espino – e pelo ex-vereador Sargento Elton, com base na operação Gola Alva. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou os dois parlamentares por corrupção passiva, sendo que Kaboja também foi denunciado por lavagem de dinheiro.
Os vereadores entenderam que a Comissão Especial não conseguiu reunir provas que comprovassem o envolvimento de Print Júnior e Kaboja no recebimento de vantagens ilícitas. Além disso, reconheceram que ainda não houve condenação pela Justiça, que tampouco aceitou a denúncia do MPMG até o momento.
As defesas também apontaram vícios ao longo do processo de cassação, como o depoimento por escrito do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), o que, segundo a própria Procuradoria-Geral do Legislativo, não é permitido. O órgão também se posicionou contra o relatório da comissão, tendo inicialmente recomendado o não prosseguimento da denúncia.
Votação
As votações do relatório ocorreram separadamente para cada vereador. Primeiro, os vereadores votaram em relação a Kaboja. Cinco foram a favor do arquivamento do documento e outros 11 votaram pela cassação. Eram necessários 12 votos para cassar os mandatos.
Daniel Cortez, advogado de Kaboja, atribuiu o resultado à "sensatez dos vereadores". "Eles demonstraram ter bom senso, analisaram as provas, ou melhor, a falta delas, porque não há (...) Denúncia não pode ser feita de qualquer jeito; precisa ser embasada em provas sérias, idôneas e, neste caso, desde o começo, tenho falado que não há", afirmou. Kaboja não acompanhou a votação presencialmente.
O apoio a Print Júnior foi maior. Dos 16 votantes, sete entenderam pela rejeição do relatório e nove votaram pela cassação.
"A justiça pode tardar, mas nunca vai falhar. Deus está com quem tem fé. O mau-caratismo tem que vir à tona a qualquer momento. Uma covardia o que os Azevedos querem fazer com a instituição Câmara de Divinópolis. Essa não é uma vitória minha, essa é uma vitória da sociedade divinopolitana, que está engasgada com o ódio plantado pelos Azevedos nesta cidade", afirmou o vereador.
Print Júnior acusa o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) – responsável pela denúncia que resultou na operação Gola Alva – de perseguição política. Gleidson é irmão do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e do deputado estadual Eduardo Azevedo.
Embora não tenham perdido o mandato, os dois vereadores continuam afastados por determinação judicial dos cargos.
O relatório
O documento votado dividiu os próprios membros da comissão. Para Ney Burguer (PSB) e Zé Brás (PV), apesar da dificuldade de acesso aos dados sigilosos, que poderiam reforçar as conclusões alcançadas ao longo do processo, é possível a formação de um juízo de atribuição de responsabilidades.
"A título de exemplo, cabe asseverar que a prova testemunhal produzida, inclusive a pedido da defesa dos edis denunciados, corrobora a narrativa da existência de um acordo para o pagamento de vantagens indevidas em troca da apresentação e aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano no Poder Legislativo do Município de Divinópolis", concluíram.
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Já Edsom Sousa (Cidadania) se absteve e não assinou o relatório votado. Ele apontou os mesmos argumentos usados pela defesa e disse que não teve tempo suficiente para analisar os documentos do processo, liberados há cerca de uma semana pela Justiça.
Ele também pediu a quebra do sigilo fiscal e telefônico do prefeito e de todos os vereadores, o que também não ocorreu a tempo hábil para a conclusão do relatório.