BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A nova presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), diz à Folha de S.Paulo que enxerga haver "exagero" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirma que a comissão poderá discutir anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro e incluir o ex-chefe do Executivo.
"Se enxergar que tem a oportunidade de ele [Bolsonaro] ser anistiado, com certeza. Ele vem sendo acusado de muitas coisas que nós entendemos que há um exagero. Havendo a conveniência e a oportunidade de pautar [projetos de anistia] e de incluí-lo, não vejo por que não", diz a deputada.
Caroline foi eleita presidente da principal comissão da Câmara dos Deputados na quarta-feira (6), num revés para o governo Lula (PT). Da ala bolsonarista do PL, a deputada defende pautas caras ao bolsonarismo, como a flexibilização do porte de armas, e é contra o aborto.
Ela diz que, havendo conveniência, as chamadas pautas de costume serão analisadas na CCJ. "Na medida do possível que a gente puder pautar temas de costumes, a gente vai pautar", diz.
PERGUNTA - A senhora irá pautar algum projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro?
CAROLINE DI TONI - Nós temos cerca de 12 PLs que tratam desse assunto. Muitos desses nem estão na CCJ. Tem um que estava com a relatoria da deputada Sâmia [Bonfim, do PSOL]. E aí, aquela coisa, né? Estava com ela e ela não entregou, estava ali sentada em cima do projeto. Como a deputada Sâmia não estava designada como membro da comissão na instalação da comissão [na quarta], o regimento diz que cai a relatoria dela. Esse é um projeto que a gente tem que ainda designar relator.
Vou ter que conversar com o meu líder [do PL na Casa, Altineu Côrtes], com a minha bancada, com o presidente [da Câmara Arthur] Lira e vamos ver se há esse clima para poder aprovar. Porque realmente existe uma reclamação muito forte por parte dos advogados, das pessoas que participaram de manifestações no 8 de janeiro, de que os advogados não tiveram acesso aos autos, ou de que a sentença não é individualizada, de que teria sido infringido alguns incisos do artigo 5 da Constituição com relação aos direitos dos acusados. Caso haja um apelo social com relação a isso, não vejo problema de pautar esse tipo de projeto.
P. - A senhora acha que a anistia deveria incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro?
CT - Tenho que analisar com mais detalhes isso. Se eu ver que tem a oportunidade dele ser anistiado, com certeza. Porque ele vem sendo acusado de muitas coisas que nós entendemos que há um exagero. Havendo a conveniência e oportunidade de pautar e de incluí-lo, eu não vejo por que não.
O presidente Lula foi acusado, julgado e condenado pela Justiça em três graus de jurisdição. Aí depois, o próprio Supremo anulou algumas das condenações, tornando ele elegível novamente e ele voltou a ser presidente. Ou seja, tiveram várias movimentações no sentido de uma espécie de anistia pelo presidente Lula. O presidente Bolsonaro, por outro lado, não cometeu nenhum crime. Não vejo que ele tenha cometido nenhum crime para ter sido declarado inelegível. Ele está dentro das quatro linhas da Constituição. Acredito que havendo conveniência, oportunidade, um apelo social, um apelo político. E não farei isso antes de ouvir as bases partidárias, antes de ouvir os líderes e o próprio Bolsonaro. Havendo clima para isso, não há por que não pautar esse tipo de projeto. Mas não é algo que eu veja para logo.
P . - A presidência da deputada Bia Kicis (PL-DF) na CCJ foi marcada por muito tensionamento. A senhora acha que isso vai se repetir na sua gestão?
CT - Acredito que não, porque o que caracterizou a Bia no início da gestão dela foi justamente tentar pautar muitos temas de costumes logo nas primeiras pautas e tão só temas de direita. E, na verdade, a gente tem que ter a sensibilidade de que a CCJ, por mais que queiramos como deputados de oposição fazer isso, nós temos que ver a conveniência e a oportunidade de se fazer isso.
Quando a gente faz uma pauta que atenda um pouco de cada bancada, a gente cumpre a missão institucional que nos levou até ali. Na medida do possível que a gente puder pautar temas de costumes, a gente vai pautar. Mas a gente também tem que ter a sensibilidade de que, sendo uma Casa que é um espelho da própria sociedade e da multiplicidade do próprio plenário, a gente tem que pautar um pouco de cada bancada. Estou elaborando a primeira pauta para a semana que vem e estamos tentando fazer justamente isso, uma pauta equilibrada que atenda um pouco do pedido de cada bancada.
P. - A Câmara está discutindo uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe operações da Polícia Federal no Congresso. A senhora defende essa iniciativa?
CT - O que eu defendo é que as nossas prerrogativas sejam respeitadas. O que a gente tem visto hoje é que muitas das prerrogativas, muito da nossa imunidade para poder exercer o nosso trabalho, não estão sendo respeitadas. Teria que estudar com mais profundidade essa legislação para poder dar uma opinião mais assertiva, mas acho que tudo aquilo que se refere à defesa das prerrogativas, para que elas realmente se valham, acho que a gente tem que sim.
Tanto que a gente fez uma obstrução grande na Casa no ano passado. O [presidente do Senado, Rodrigo] Pacheco foi sensível ao nosso apelo, ele pautou uma das PECs que limitava esses avanços por decisões monocráticas [do STF]. A gente tem que restaurar o respeito, porque nenhum Poder está acima do outro. Todos os Poderes são igualmente válidos e a gente tem que ter esse respeito.