O Governo de Minas Gerais entregou, nesta quarta-feira (13/3), cinco das 46 ambulâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) doadas pelo Ministério da Saúde e que estavam paradas desde novembro do ano passado. De acordo com o Secretário de Saúde do Estado, Fábio Baccheretti, os veículos estavam em processo de registro e emplacamento.
Ao todo, o governo deve entregar 46 ambulâncias. Hoje, foi feita a entrega das viaturas do Consórcio CISRUM - SAMU Macro Norte, contemplado com 7 veículos, 5 dos quais já tiveram o processo concluído.
"Da mesma forma quando a gente compra um carro, tem que emplacar o carro onde é feito a compra. Isso era feito até o ano passado. Então, como a compra é feita pelo Governo Federal, quem tinha que emplacar era o Detran do Governo Federal. No entanto, numa tentativa de simplificação muito oportuna, esta transferência se passou para os estados, que recebem a doação, esse emplacamento, então, passa a ser o estado que recebe", explicou o secretário.
De acordo com Baccheretti, este processo atrasou e por isso as ambulâncias ainda não tinham sido entregues. O secretário também afirmou que possíveis atrasos no futuro serão evitados.
"Primeiro atraso: essa mudança do emplacamento ter que ser agora missão do estado. Segundo atraso: no momento que o Detran de Minas Gerais começou emplacamento se percebeu que um documento de transferência de veículo, feito pela concessionária de um veículo comprado, não tinha sido feito. Isso demorou três semanas em média, ou seja, mais um atraso. Mas o que nós temos a partir de agora, como aprendizado, é que chegando o veículo o emplacamento ocorrerá de forma imediata, para em poucos dias essa ambulância já estar disponível para os municípios", disse.
Segundo o secretário, o reforço das ambulâncias tem o objetivo de substituir uma frota já antiga. Outras serão destinadas a reduzir o tempo de resposta dos pedidos no estado.
"A partir de agora esse estudo vai demorar dias [o processo]. A gente está alinhado com o Detran de Minas Gerais. Com a documentação toda pronta, o emplacamento já será feito e a partir daí os consórcios de SAMU poderão buscar essas ambulâncias, caso o seguro esteja implementado. A partir de agora isso se torna muito mais ágil. Hoje mesmo já temos cinco ambulâncias indo para a Região Norte do nosso estado e a partir de semana que vem os outros consórcios já buscarão as outras ambulâncias, estão providenciando os seguros para garantir que essas ambulâncias já saiam seguradas", explicou o secretário.
De acordo com a gestão estadual, os demais veículos serão repassados ao longo do mês, em no máximo até duas semanas. A previsão é que as demais ambulâncias sejam emplacadas até esta sexta-feira (15/3).
Denúncia
A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia dado cinco dias úteis para que o governador Romeu Zema (Novo) se manifestar sobre as ambulâncias que estavam paradas. O prazo começou no dia 6 de março, data do recebimento da denúncia.
A representação ao MPMG, com pedido de apuração sobre os motivos da demora na entrega das ambulâncias, foi feita na referida data pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT), que também formalizou a mesma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As ambulâncias foram doadas pelo Ministério da Saúde, em 9 de novembro do ano passado, para serem usadas pelo Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU) e, de acordo com a pasta, deveriam ter sido regularizadas e entregues no prazo máximo de 90 dias, sob pena de responsabilização junto aos órgãos e controle. Elas estão paradas há mais de cem dias.