A direção da Cemig recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para manter a política de desinvestimento e de venda ativos. A operação é chamada por deputados de privatização branca ou disfarçada. Segundo fontes da estatal, estão sendo contratados dois grandes escritórios de advocacia especializados em tribunais de contas. Na próxima sexta, às 11h, o vice-presidente de Participações, Marco Soligo, e a vice-presidente Jurídica, Cristiana Fortini, participam de reunião na sede do Tribunal, acompanhados dos defensores.
Junto de pareceres, eles farão forte lobby para que a representação contra o desinvestimento, apresentada pelo deputado Professor Cleiton, no dia 8/3, não seja relatada pelo conselheiro Durval Ângelo. Quando protocolou sua ação, o deputado solicitou a chamada “conexão por afinidade”, que direciona a demanda para esse conselheiro que já relata caso semelhante.
Esse é o grande receio da Cemig, de que a relatoria seja do mesmo conselheiro, que, em outubro passado, votou e convenceu a corte pela suspensão da venda de ativos da Codemge (estatal do nióbio). Daí a mobilização. Durval Ângelo apresentou relatório, que foi aprovado pela maioria absoluta dos setes conselheiros (6 a 1), suspendendo a tática de privatização branca nessa estatal. O governo pretendia vender 162 ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, desde terrenos a minas valiosas, mas foi barrado.
De acordo com a representação contra a Cemig, o Conselho de Administração da estatal, em sua última reunião do dia 6/2/24, aprovou estudos de venda da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa) e Aliança Energia. Juntas, rendem ganhos de cerca de R$ 600 milhões/ano à Cemig.
Contra a medida, Professor Cleiton apresentou dois fortes argumentos. Primeiro, a venda de ativos e subsidiárias, de forma célere e sem respeito aos trâmites legais, causa prejuízo ao erário. Segundo, a medida coloca em risco a negociação iniciada entre o governo mineiro e o governo federal para sanar o principal problema do estado, a dívida pública de Minas. Ou seja, impediria a federalização das empresas estatais por eventual esvaziamento delas.
Ontem, ao lado do presidente Lula, o governador Zema criticou a Cemig por ter esquecido o estado no passado. “Nós tivemos uma empresa que foi investir em todo o Brasil, exceto Minas Gerais. A Cemig é Companhia Energética de Minas Gerais e hoje 100% dos investimentos são realizados dentro do estado”, afirmou.
Nova desembargadora
Em tempo recorde, dois dias depois da definição da lista tríplice pelo TJMG, Zema nomeou a advogada Mônica Aragão Costa como nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas pelo quinto constitucional da OAB. Ela teve o apoio do ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, para entrar na lista tríplice, mas, na hora da caneta do governador, a influência veio da Fiemg.