O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que deve voltar a ter uma nova reunião com o Ministério da Fazenda para tratar da dívida do estado com a União, até o final de março, onde espera receber uma proposta “realista” para o problema de quase R$ 162 bilhões com o Tesouro Nacional. A declaração foi dada pelo chefe do Executivo durante anúncio do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 2023, nesta quinta-feira (14/3).
Segundo Zema, apesar do crescimento de Minas Gerais ser de 3,1% e ultrapassar a marca histórica de R$ 1 trilhão, do ponto de vista do desenvolvimento econômico a dívida é um limitador, uma vez que o estado carece de recursos para fazer investimentos.
“Equacionando essa questão da dívida, que tem custado muito para Minas e outros estados, nós vamos ter condição de manter os pequenos investimentos que temos feito e, dependendo da forma como for equacionado, até ampliar. O bom seria nós ampliarmos. Minas Gerais é um dos estados do Brasil que menos investe em infraestrutura devido esse peso da dívida que foi feita ao longo das últimas décadas”, disse.
O governador mineiro ainda criticou como é calculado o indexador da dívida dos estados, endossando as falas dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e Claudio Castro (Rio de Janeiro-RJ), que durante a semana expressaram uma articulação para mudar a lei no Congresso Nacional. Para Zema, já está provado que a forma de correção da dívida não funciona.
“Hoje você compromete 30% da sua renda para pagar a dívida, daqui a cinco anos você está comprometendo 35%. Então o que está acontecendo com os estados endividados no Brasil é isso, a economia cresce menos do que o tamanho da dívida. Espero que o governo federal entenda esse problema, porque se Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro crescerem mais, quem vai ganhar com isso é o Brasil. Hoje nós temos uma corrente segurando esse desenvolvimento”, emendou.
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No início de março, Zema e os governadores Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) criticaram como é feita a correção da dívida. Desde 2023, o grupo negocia uma proposta nova com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e sugerem que o indexador seja um índice de 3%.
Na quarta-feira (13/3), Tarcísio de Freitas esteve com o ministro e voltou a propor a alteração para que os estados paguem menos juros ao governo federal em seus contratos de refinanciamento. Segundo o governador de São Paulo, Haddad vai levar o problema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para depois chamar os estados para uma nova reunião. A ideia é apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei ainda no primeiro semestre deste ano.
IPCA OU SELIC
Atualmente há uma forma híbrida de calcular o indexador da dívida. A fórmula tem como base o IPCA (4,72% em 2023), ou a taxa básica de juros (Selic, atualmente 11,25% ao ano), mais 4%. A correção do débito considera qual é o menor indexador.
Questionado pela reportagem sobre as possíveis mudanças no indexador, Zema elogiou a movimentação do colega e disse que o mesmo é discutido na proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Quando o senador fala que quer equacionar essa questão da dívida de Minas, por tabela ele vai estar equacionando para todos os estados endividados, porque a lei vale para todos. Eu falo que a União não pode ser um banco. Hoje nós temos setores privados no Brasil que tomam empréstimo com taxa muito menor do que o governo federal está emprestando”, disse Zema, ressaltando que o indexador é muito caro para os estados.
"O que assistimos aqui em Minas Gerais no passado, foi períodos de recessão em que a arrecadação caiu e a dívida continuou subindo por causa da taxa de juros elevada. Isso faz com que o problema se agrave em 10, 15 ou 30 anos”, completou.
Problema federativo
Rodrigo Pacheco também disse, nesta quinta, que a proposta de repactuação da dívida de Minas Gerais vai servir de modelo aos estados endividados. O senador deve se reunir com Haddad para definir o prazo de posicionamento do governo sobre o tema, e espera um encaminhamento nos próximos dias.
O senador destacou ter recebido, em Brasília, Tarcísio de Freitas, Cláudio Castro, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), para apresentar o plano elaborado para Minas. A proposta prevê uma espécie de Refis para os estados, acompanhado da federalização de empresas públicas estaduais e a antecipação de créditos com a União.
“Nós estamos priorizando esse tema e quero crer que, para essa legislatura e para essa geração política, dar a solução a esse programa federativo, a dívida do estado com a União, será um grande proveito para a nação brasileira. Porque ao se resolver esse problema, nós estamos resolvendo o problema de estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás que naturalmente voltarão a ter a sua capacidade de investimento para o bem da população nesses estados”, disse.