O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de um recurso, apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação “Pelo Bem do Brasil”, contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no valor de R$ 70 mil. Os advogados argumentam que a multa é desproporcional.
A ação é referente ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2022. No entanto, a norma do TSE permite o impulsionamento apenas para promoção própria. O uso do recurso para ataques a adversários no pleito é proibido.
O TSE entendeu que, além do impulsionamento indevido, Bolsonaro e a coligação não identificaram de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que seria obrigatório. A multa foi fixada em R$ 70 mil porque corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo.
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A defesa de Bolsonaro tentou recorrer da decisão na Justiça Eleitoral, mas o pedido foi negado. Dino, indicado pelo presidente Lula, agora deve analisar o caso e submeter ao crivo do plenário do STF.