Minas Gerais tem seis deputados mineiros à frente de comissões permanentes na Câmara dos Deputados. A mais nova escolhida é a deputada Ana Pimentel, indicada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que vai assumir a presidência da Comissão de Defesa da Mulher. A eleição acontece nesta quarta-feira (20/3). Atualmente, os representantes mineiros estão divididos entre liderar comissões nas áreas de Educação, Viação e Transportes, Ciência e Tecnologia, Idosos e Pessoas com Deficiências.
Ana tem relação com a pasta e é ativista da causa feminista. Um dos destaques foi a coautoria do projeto de lei "Não é Não", liderado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que visa a prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres em ambientes que vendem bebidas alcoólicas.
A deputada também propôs um projeto que estabelece regras para a renovação de cursos e recredenciamento de instituições de ensino superior públicas e privadas, verificando, entre outros aspectos, denúncias de abusos. O objetivo, segundo ela, é criar um ambiente educacional seguro e inclusivo.
Também no âmbito do direito das mulheres, a deputada do PT propôs o Projeto de Lei “Direito à saúde sem violência” (nº 567/2023), que garante o acompanhamento das mulheres cisgênero, mulheres transgênero e pessoas que menstruam durante a realização de exames ou procedimentos médicos que necessitem da sedação total ou parcial da paciente.
"Fico extremamente honrada com a indicação e o reconhecimento do trabalho de nosso mandato no avanço de políticas legislativas que garantam os devidos direitos às mulheres e possam ser instrumento na luta contra as desigualdades de gênero", afirmou Ana Pimentel ao EM.
Além de Ana, apenas o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG) e o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) têm projetos do mesmo tema das comissões em que foram eleitos.
Aihara, reconhecido por sua atuação no Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), foi eleito para presidir a Comissão de Defesa ao Direito dos Idosos. Entre outras atribuições, a Comissão é responsável por analisar as denúncias de violações de direitos da pessoa idosa; políticas públicas voltadas à população 60+ e ações e omissões dos conselhos de direitos das pessoas idosas.
Ligado à área de segurança pública e com a maioria de seus projetos de leis relacionados à defesa civil e ao meio ambiente, o deputado tem um único projeto sobre o tema de sua comissão. A proposta impõe a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, com deficiência física e intelectual em estações ecológicas, reservas biológicas, parques nacionais, monumentos naturais e refúgios da vida silvestre.
Já Weliton Prado (Solidariedade-MG), fotógrafo e em seu quarto mandato, foi eleito para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Criado em 2015, o colegiado trata das mais diversas matérias de interesse das pessoas com deficiência, recebe e avalia denúncias relativas à ameaça ou à violação de seus direitos e acompanha pesquisas e estudos científicos que visem melhorar as condições de vida dessa população.
Na Câmara, ele atua em defesa de direitos trabalhistas e previdenciários e na área da saúde, principalmente em temas relacionados ao câncer. O deputado tem familiaridade com a pauta das pessoas com deficiência pela sua atuação com pacientes oncológicos, que podem perder membros devido ao tratamento contra o câncer. Em conversa com a reportagem, ele destacou o fato e afirmou estar feliz com a indicação à pasta.
É frequente que as comissões sejam lideradas por parlamentares com algum tipo de ligação com o tema ou com proposições relacionadas. Os colegiados são encarregados, no trâmite regular, de avaliar projetos de lei relacionados ao tema, conduzir debates e convidar especialistas e políticos - é comum que ministros e líderes de órgãos vinculados aos temas sejam chamados para prestar esclarecimentos.
No entanto, na lista de mineiros eleitos também se encontram Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação; Gilberto Abramo (Republicanos-MG), eleito para a Comissão de Viação e Transportes; e Nely Aquino (Podemos-MG), que ocupa espaço na Comissão de Ciência e Tecnologia. Nenhum deles apresentou projetos de lei na respectiva área de suas comissões.