O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o projeto de lei que pode renegociar a dívida dos estados com a União recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve ser apresentado na próxima terça-feira (26/3). Com débitos bilionários, o assunto é o principal ponto de diálogo dos governadores do Sul e Sudeste com a gestão do governo federal.
Haddad se reuniu nesta quarta-feira (20/3) com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), após o encontro o ministro disse que uma reunião com os Executivos estaduais está “pré- agendada” para a próxima semana. Os estados pleiteiam a retirada do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) dos contratos de renegociação da dívida.
O CAM é um indexador que atualiza os valores de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, ou a variação acumulada da taxa básica de juros (Selic) no mesmo período, sendo utilizado a fórmula que resultar no menor valor de reajuste. Os governadores afirmam que o cálculo é abusivo e tentam fixar os juros em 3% ao ano.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que tenta renegociar o débito de quase R$ 162 bilhões com o Tesouro Nacional, disse na quinta (14/3) que deve voltar a se encontrar com Haddad no final de março. O mineiro ainda afirmou esperar uma “proposta realista” para a dívida, e fez coro às falas de Castro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), contra o cálculo do reajuste.
“Eu falo que a União não pode ser um banco. Hoje nós temos setores privados no Brasil que tomam empréstimo com taxa muito menor do que o governo federal está emprestando”, disse Zema, ressaltando que o indexador é muito caro para os estados.
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"O que assistimos aqui em Minas Gerais no passado, foi períodos de recessão em que a arrecadação caiu e a dívida continuou subindo por causa da taxa de juros elevada. Isso faz com que o problema se agrave em 10, 15 ou 30 anos”, completou.
STF
Ainda nesta quarta-feira, Castro se reuniu com Lula para tratar da dívida, levando ao presidente a possibilidade de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que ele chamou de juros “leoninos”. O petista, no entanto, pediu para que o governador carioca esperasse a nova reunião de Haddad com os governadores.
“A instância seria o Supremo, até porque estamos falando na revisão do regime de recuperação fiscal. Nós discutimos um pouco a intenção da ação, o que ela se propõe. No final, o presidente me pediu que esperasse um pouco porque no dia 26 o ministro Haddad tem uma conversa com os governadores. Ele levou a nossa proposta para tentar, com as propostas que ele vai apresentar, agregar nelas aquilo que o Rio de Janeiro já pleiteia", disse em coletiva.