O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou um projeto de lei complementar como alternativa para a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em cerca de R$ 160 bilhões.
O parlamentar mineiro critica a proposta de federalização das estatais e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) já em discussão. “Minas será um estado pequeno e dependente da União se esta proposta vingar”, afirmou Aécio, durante a gravação do EM Minas, que será exibido no próximo sábado pela TV Alterosa.
Também nessa quarta-feira (21/3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou reunião com os governadores para a próxima terça-feira, na qual apresentará a proposta da União para a renegociação da dívida dos estados.
“A proposta apresentada até agora para renegociar a nossa dívida, e a que mais avança, é uma proposta de lesa-pátria porque nós estamos transferindo para a posse da União a Cemig, constituída aqui na década de 50; a Copasa, constituída na década de 60; e a Codemig, do início da década de 70. Estas empresas fazem parte da história da construção econômica e cultural do estado”, declarou.
O artigo 3 da proposta feita pelo deputado federal veda que – para o pagamento de débitos de qualquer natureza – os estados transfiram para a União o controle ou a participação acionária em empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, assim como de suas subsidiárias e empresas controladas.
“Hoje, o único recurso disponível líquido que Minas tem para fazer investimentos em todas as regiões do estado vem, principalmente, da Codemig. E a proposta não é de negociação, mas sim de submissão absoluta de Minas ao governo federal e isso não faz parte da nossa tradição. Por isto tenho batido contra”, afirmou.
A proposta apresentada por Aécio altera o projeto de lei complementar nº 159, de 2017, para permitir que o “desequilíbrio fiscal” dos estados que tenham aderido ao RRF seja equacionado de forma definitiva, mas com “menor custo social” e mantendo “a autonomia” destes perante a União. Aécio também criticou a falta de compensação do governo federal com Minas em relação à Lei Kandir, de 1996, pois o estado teria deixado de arrecadar R$ 130 bilhões com a desoneração das exportações.
"O mais grave é que não há nenhuma articulação por parte do governo de Minas junto aos estados que têm o mesmo perfil de dívida que o nosso - como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Não há uma articulação com esses estados e outros que estão em situação difícil para que o governo federal possa se sentir pressionado e venha fazer uma negociação que atenda o interesse de Minas Gerais", declarou Aécio.
De acordo com o parlamentar, uma pressão conjunta das unidades federativas poderia reverter o quadro atual. "Eu diria que a União é agiota dos estados. Ela cobra juros desta dívida, o que é vedado pela Constituição, que prevê uma relação cooperativa entre municípios, estados e a União. Não é o que acontece hoje", completou.
Na entrevista, que vai ser exibida no próximo sábado pela TV Alterosa, às 19h30, Aécio também avaliou os governos federal e estadual, traçou metas para o PSDB nas eleições de 2024 e 2026 e falou sobre os seus próximos passos na política. A íntegra do programa estará disponível no canal do Portal Uai no Youtube.