As dívidas dos estados com a União entram em semana decisiva com a expectativa de uma proposta de renegociação vinda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na terça-feira (26/3), quando pretende se reunir com governadores para apresentar um projeto de lei criando novas condições para os devedores. Entre os principais interessados estão as regiões Sul e Sudeste do Brasil, incluindo Minas Gerais e seu débito de aproximadamente R$ 162 bilhões.
Na teoria, a gestão do governador Romeu Zema (Novo) trabalha com o prazo apertado de 20 de abril para equacionar o problema. No fim do ano passado, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo de carência do pagamento até o dia 20 de abril, prazo que seria usado para a negociação entre o governo mineiro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com uma proposta efetiva na mesa, a expectativa é que uma nova liminar seja pleiteada na Corte.
Minas contava com uma renegociação a partir de um projeto alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma vez que o plano original de Zema foi exposto como danoso ao funcionalismo público estadual e pouco efetivo na solução definitiva. O plano havia sido apresentado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD), em novembro, envolvendo a federalização de estatais, uso de créditos provenientes de acordos e um projeto de renegociação.
Porém, com a peregrinação de outros governadores para conhecer o projeto e se reunirem com Haddad, a proposta que será apresentada deve ser acompanhada de um novo indexador para o débito. Em março, os chefes dos Executivos que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) subiram o tom contra o modelo de correção da dívida.
Atualização do débito
Atualmente a correção da dívida é feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) +4%, ou na taxa básica de juros (Selic, 10,75% ao ano), sendo escolhido o número menor no momento de atualização do débito. Segundo Zema, o modelo atual compromete boa parte da renda do estado e precisa ser resolvido com urgência.
Os políticos pedem um cálculo considerado mais “justo”, alegando que o governo federal tem agido como um banco e cobrando juros abusivos. A sugestão do grupo é de um juros fixo de 3% ao ano, mas a expectativa é que a proposta ronde em torno do IPCA mais um percentual menor do que 4%.
“Hoje você compromete 30% da sua renda para pagar a dívida, daqui a cinco anos você está comprometendo 35%. A economia cresce menos do que o tamanho da dívida. Espero que o governo federal entenda esse problema, porque se Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro crescerem mais, quem vai ganhar com isso é o Brasil. Hoje nós temos uma corrente segurando esse desenvolvimento”, disse Zema, após anunciar que o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas atingiu a marca de R$ 1 trilhão.
O governador mineiro elogiou a proposta de Pacheco e disse que, por tabela, ela pode resolver o problema de outros estados. “Eu falo que a União não pode ser um banco. Hoje nós temos setores privados no Brasil que tomam empréstimo com taxa muito menor do que o governo federal está emprestando”, disse.
Maratona estadual
Haddad teve uma série de encontros com governadores interessados em resolver a dívida de seus estados, no último mês. Em todas as oportunidades foi ressaltado ao titular da Fazenda a necessidade de mudar o indexador das dívidas, movimento que foi recebido positivamente. A proposta a ser apresentada, segundo o ministro, possui o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No dia 7, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que é o momento de avançar na solução do problema. “Esperamos uma medida arrojada do governo federal, mudando os encargos e a estrutura dos contratos, para resolvermos a questão da dívida também para o futuro”, frisou.
PEREGRINAÇÃO
Reuniões sobre dívidas estaduais marcaram o mês
- 6/3: Zema - reuniu com Haddad e Lula
- 7/3: Eduardo Leite (RS) - reunião com Haddad
- 13/3: Tarcísio de Freitas (SP) - reunião com Haddad
- 20/3: Cláudio Castro (RJ) - reunião com Haddad e Lula
- 26/3: Reunião pré-agendada para apresentar a proposta
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), disse que seu estado paga R$ 21 bilhões de serviço da dívida por ano. “Vamos tentar dar ordem de grandeza. A maior obra em execução na América Latina é a obra da linha 6 do metrô de São Paulo, R$ 18 bilhões de investimento. Então, se você paga R$ 21 bilhões de serviço da dívida por ano, você está pagando uma linha 6 e ainda sobram R$ 3 bilhões", disse Tarcísio após reunião com Haddad, no dia 13.
Já Claudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, afirmou que iria acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a dívida do seu estado, mas no último dia 20 foi convencido por Lula a esperar uma proposta. “O presidente me pediu para que esperasse um pouco para entrar com a ação, porque no dia 26 Haddad tem uma conversa com os governadores. Ele levou nossa proposta inicial, para tentar agregar aquilo que o Rio já pleiteia”, ressaltou.