O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou, na manhã desta terça-feira (26/3), a proposta do governo federal para que os estados em dívida com a União possam refinanciar os débitos bilionários. O programa 'Juros por Educação' tem o objetivo de reduzir os juros das dívidas dos estados com a União sob a condição de investimentos diretos em educação.
A proposta foi apresentada a vários governadores, incluindo Romeu Zema (Novo). Atualmente, o saldo negativo de Minas gira em torno dos R$ 160 bilhões. De acordo com o programa apresentado, a redução dos juros será temporária, com duração de cinco anos, entre 2025 a 2030, para os estados que aderirem ao programa. Aos estados que atingirem as metas até 2030, a taxa de juros reduzida passa ser permanente.
O objetivo do governo federal é triplicar o número de matrículas no Ensino Médio Técnico até 2030, atingindo mais de 3 milhões de alunos.
O projeto busca atender a demanda dos estados do Sul e Sudeste, incluindo Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, que, assim como Minas, têm os valores de sua Dívida Consolidada Líquida (DCL) superiores à sua Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com dados do Painel de endividamento dos entes subnacionais.
- Coluna Paulo Rabello de Castro: O nó da dívida dos estados
Juntos, os quatro estados correspondem por 90% do total do estoque da dívida que os entes federativos têm com o governo federal - R$ 660 bilhões em dívidas do total de R$ 740 bilhões.
De acordo com o governo federal, o estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros:
- Se o estado optar por uma taxa de juros real de 3% ao ano, vai precisar aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico.
- Ao aderir à faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o estado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico.
- Já a faixa com os juros mais baixos, 2% ao ano, os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em matrículas.
Outro ponto apresentado pelo governo federal é a amortização extraordinária com ativos, ponto apresentado na proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para os estados que conseguirem reduzir a dívida em 10%, os juros dos contratos caem 0,5% ao ano. Se a redução for de 20%, os juros caem 1%.
“Tais amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos poderá chegar a 1% a.a.”, explicou a pasta. Segundo o Ministério da Fazenda, isso ocorrerá independentemente da adesão ao Juros por Educação.
Mudança no indexador
Na teoria, a proposta atende uma das demandas do governador Romeu Zema, que defende a mudança do indexador da dívida. Atualmente a correção da dívida é feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%, ou na taxa básica de juros (Selic, 10,75% ao ano), sendo escolhido o número menor no momento de atualização do débito.
Para o governador mineiro, o modelo atual compromete boa parte da renda do estado.
A proposta apresenta hoje ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Vale lembrar que a gestão do governador Romeu Zema (Novo) trabalha com o prazo apertado para equacionar o problema. No fim do ano passado, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o prazo de carência do pagamento da dívida até o dia 20 de abril, prazo que seria usado para a negociação entre o governo mineiro e o governo federal.
Proposta do Pacheco
A nova proposta apresentada pelo governo federal não era esperado pelos governadores. A maioria deles acreditava que a proposta escrita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste seria apoiada pelo governo federal.
Pacheco receberá ainda nesta terça os governadores das regiões Sul e Sudeste para uma reunião sobre a renegociação de dívidas de estados com a União. O encontro está previsto para as 14h, na residência oficial da Presidência do Senado.
A reunião foi um pedido do governador do Paraná, Ratinho Júnior, presidente do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud). O governador Romeu Zema estará presente.