A proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para os governadores do Sul e do Sudoeste para renegociar a dívida dos Estados com a União, coloca o texto escrito pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em escanteio. O projeto foi apresentado, nesta terça-feira (26/3) e o governador mineiro, Romeu Zema (Novo) estava presente na reunião. A dívida de Minas Gerais é estimada em R$160 bilhões.
A nova proposta, intitulada Juros por Educação, sugere que os estados que participarem do pacto receberão uma redução temporária (de 2025 a 2030) nas taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. Os estados que atingirem as metas em até seis anos terão um corte permanente nos juros.
Além disso, a administração estadual que aderir ao programa terá a opção de escolher entre diferentes taxas de juros. Cada faixa de taxas exigirá contrapartidas específicas.
Segundo Haddad, o objetivo é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico até 2030.
Proposta do senador mineiro
O novo texto não era esperado pelos governadores. A maioria deles acreditava que a proposta escrita por Rodrigo Pacheco e pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste seria a apoiada pelo governo federal.
Pacheco propõe a federalização da Cemig, Codemig e Copasa, com a contrapartida de a União abater o valor de mercado das estatais dos R$ 156,57 bilhões. Embora não haja detalhes sobre o valor individual de cada uma, estima-se que juntas as três valham R$ 80 bilhões, o que reduziria o valor para R$ 76,57 bilhões. Além disso, a proposta concede ao Estado o direito de recompra das três empresas em até 20 anos.
A proposta também prevê que o Estado ceda à União o crédito proveniente do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015. No entanto, a União se comprometeria com a cláusula de destinar integralmente os recursos a Minas Gerais e seus municípios. Espera-se que o acordo de reparação gere o dobro dos R$ 37,6 bilhões de indenização de Brumadinho, os quais, por sua vez, teriam que ser compartilhados com a União e o estado do Espírito Santo.
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Pacheco receberá ainda nesta terça os governadores das regiões Sul e Sudeste para uma reunião sobre a renegociação de dívidas de estados com a União. O encontro está previsto para as 14h, na residência oficial da Presidência do Senado.
A reunião foi um pedido do governador do Paraná, Ratinho Júnior, presidente do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud).