O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vai se encontrar com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (26/3), para discutir a renegociação de dívidas dos estados com a União. O encontro está previsto para 14h, na residência oficial da Presidência do Senado, e ocorre após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentar uma contraproposta aos estados.
No projeto de Haddad, o texto elaborado por Rodrigo Pacheco é deixado de lado. A nova proposta, intitulada "Juros por Educação", sugere que os estados que aderirem ao pacto receberão uma redução temporária (de 2025 a 2030) nas taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. Os estados que atingirem as metas em até seis anos terão um corte permanente nos juros.
Além disso, a administração estadual que aderir ao programa terá a opção de escolher entre diferentes taxas de juros. Cada faixa de taxas exigirá contrapartidas específicas.
Segundo Haddad, o objetivo é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico até 2030.
O novo texto não era esperado pelos governadores, já que, em sua maioria, acreditavam que a proposta escrita por Rodrigo Pacheco e pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste seria a apoiada pelo governo federal.
Pacheco propõe a federalização da Cemig, Codemig e Copasa, com a contrapartida de a União abater o valor de mercado das estatais dos R$ 156,57 bilhões. Embora não haja detalhes sobre o valor individual de cada uma, estima-se que juntas as três valham R$ 80 bilhões, o que reduziria o valor para R$ 76,57 bilhões. Além disso, a proposta concede ao Estado o direito de recompra das três empresas em até 20 anos.
A proposta também prevê que o Estado ceda à União o crédito proveniente do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015. No entanto, a União se comprometeria com a cláusula de destinar integralmente os recursos a Minas Gerais e seus municípios. Espera-se que o acordo de reparação gere o dobro dos R$ 37,6 bilhões de indenização de Brumadinho, os quais, por sua vez, teriam que ser compartilhados com a União e o Estado do Espírito Santo.
Pacheco receberá ainda nesta terça-feira os governadores das regiões Sul e Sudeste para uma reunião sobre a renegociação de dívidas de estados com a União. O encontro está previsto para as 14h, na residência oficial da Presidência do Senado.
A reunião foi um pedido do governador do Paraná, Ratinho Júnior, presidente do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud).
Pacheco tem enfatizado que o endividamento das unidades da Federação é "o maior problema federativo" que o Brasil enfrenta. Para ele, a solução não deve passar por medidas extremas para os estados.
"É muito importante que a gente chegue a um acordo que seja bom para os dois lados. Isso passa pela rediscussão do indexador da dívida e por um programa de incentivo ao pagamento, sem sacrifício de servidores públicos e sem venda indiscriminada de ativos do estado."