Entre as propostas divulgadas pelo Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (26/3), para a resolução da dívida dos estados com a União, está a de enviar, dentro de um prazo de dois meses ao Congresso Nacional, a proposta que condiciona a redução dos juros. No entanto, esse período não está alinhado com o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Minas Gerais encontre uma solução para seu passivo, que é até 20 de abril.
Leia: Zema avalia como 'positiva' proposta de Haddad para dívida mineira
Em uma coletiva de imprensa, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esclareceu que uma nova etapa de discussões com os governadores está começando para alcançar um consenso em relação ao texto. Com isso, o Ministério da Fazenda está preparado para ouvir os governadores e também realizar reuniões para discutir a proposta.
"Certamente, nesse diálogo com os governadores, outros temas podem surgir e que podem implicar em compromissos adicionais ao que seria um novo programa de adesão dos governos estaduais ao processo de renegociação de pagamento de suas dívidas. Vamos continuar dialogando com os governadores sobre compromissos além do ensino profissionalizante e formas de cumprir com esse aumento do acesso dos jovens ao ensino profissionalizante", disse.
"Pode-se envolver, por exemplo, o tema do ensino integral, outros investimentos que envolvem a educação, pesquisa, ciência e tecnologia. Os governadores trouxeram temas, por exemplo, de investimentos que possam estar relacionados ao acesso dos jovens a esses espaços educacionais. Então, vamos tratar desses temas e do escopo dos compromissos ao longo dos próximos dias", completou.
Após essa etapa, o texto será encaminhado para análise do Congresso Nacional, onde o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá assumir a autoria do texto.
Ontem, Pacheco afirmou que acredita que o projeto de renegociação da dívida pode ser aprovado até o dia 20 de abril, quando se esgota o prazo para Minas Gerais. Vale relembrar que Pacheco assumiu a liderança para renegociar a dívida de Minas Gerais com a União, que ultrapassa R$ 160 bilhões. Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para que o Estado e o governo federal cheguem a um acordo.