O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para arquivar a investigação de um esquema para fraudar dados do cartão de vacinação contra a Covid-19. A decisão do magistrado foi proferida nessa segunda-feira (25/3), argumentando que o inquérito está em “regular andamento” e o arquivamento seria “prematuro”.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o arquivamento se dava diante da “ausência de quaisquer elementos que indiquem a participação nos delitos apurados, quer como autor, autor intelectual ou mesmo como autor mediato”, descreve trecho do documento assinado por Moraes.
A defesa também alega haver dúvidas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Porém, o magistrado afirmou que é “incabível” o investigado tentar pautar a atividade investigativa, e o inquérito da Polícia Federal tem como base o material colhido na quebra de sigilo telemático do militar.
“Com o avanço das investigações, a Polícia Federal ‘identificou a constituição de uma associação criminosa para consecução de um fim comum, qual seja, a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde’.”, lembrou o ministro, citando parte do relatório da PF.
Na semana passada, a polícia indiciou Bolsonaro, Cid, e outras 15 pessoas pelo esquema de falsificação de certificados de vacina. O ex-ajudante teria afirmado que a falsificação foi ordenada pelo ex-presidente. Entre os documentos fraudados estão o do próprio Bolsonaro e da sua filha mais nova, Laura Bolsonaro.
Em manifestação pública, a defesa ainda afirma que as acusações não possuem sentido, uma vez que na condição de presidente, Bolsonaro não precisava de um cartão de vacina para entrar em outros países - visto diplomático. Os advogados também alegam que o posicionamento contrário à vacinação do ex-presidente, é mundialmente conhecido.