O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou a centralidade da federalização das empresas e uso de indenizações judiciais como alternativas para o pagamento das dívidas dos estados com a União. Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (26/3), o senador falou sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda e classificou como uma ideia "paralela" a de atrelar a mudança no indexador de juros dos débitos ao investimento no ensino médio técnico.
Pela manhã, em reunião com governadores de estados endividados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou a ideia da pasta. O plano consiste em reduzir as taxas de juros cobradas dos entes federativos e atrelar o percentual ao montante que cada administração estadual investir na criação de novas vagas para o ensino médio técnico. Embora tenha sinalizado concordar com o repasse de ativos ao governo federal como uma medida para amortização das dívidas, o projeto original de Pacheco ficou escanteado nas pretensões anunciadas pelo ministério.
“A ideia que o Ministério da Fazenda faz em relação ao fortalecimento do ensino profissionalizante como condição para redução de juros é bastante interessante. É paralela ao que é o cerne do problema. Nossa proposta se mantém. O que vamos tramitar no Congresso Nacional é a questão do pagamento da dívida; recebimento de ativos, inclusive capital acionário; recebimento de ações judiciais; e a redução do índice de correção da dívida. Essa é a expectativa do Governo de Minas Gerais, do povo de Minas Gerais e dos outros estados”, afirmou o senador.
Além da redução dos juros associada ao investimento educacional, Haddad abordou a possibilidade de federalização de estatais também a partir do prisma de queda nas taxas cobradas dos estados. A proposta da Fazenda fala em recebimento de ativos para amortização da dívida. Caso os valores sejam suficientes para reduzir os débitos em 10%, os juros dos contratos caem 0,5% ao ano; se o valor chega a 20% do montante devido, a taxa cai 1% ao ano.
Na visão de Pacheco, esse formato é insuficiente para equacionar dívidas altas com a União, como é o caso da mineira, que hoje gira em torno de R$ 160 bilhões. O senador destacou que trabalhará na próxima semana na elaboração de um projeto que possa tramitar no Congresso sob termos mais eficientes para a realidade dos entes federados.
Pacheco também criticou o prazo de 60 dias pedido pela Fazenda para elaboração de um projeto concreto. O caixa de Minas Gerais opera sob efeito de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a obrigatoriedade do pagamento das parcelas da dívida. A medida foi obtida no fim de 2018 e valeria até o ano passado, mas foi prorrogada pela corte até 20 de abril diante das negociações movidas pelo estado junto ao governo federal. Segundo o senador, a apresentação de um projeto concreto ao Legislativo pode tornar viável uma nova prorrogação do prazo.
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Diante dos impasses internos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo oferecido pelo governo federal a estados endividados com a União, Pacheco entrou nas tratativas de negociação dos débitos mineiros no fim do ano passado. A ideia era negociar diretamente com o Executivo nacional como alternativa à ideia inicial do governador Romeu Zema (Novo), que previa uma série de medidas austeras de redução de investimento e arrocho salarial dos servidores públicos.
No plano de Pacheco, destacam-se pontos como a federalização de ativos estaduais como a Cemig, a Copasa e a Codemig. Além disso, a proposta prevê o uso das indenizações relativas às tragédias de Mariana e Brumadinho no pagamento dos débitos e a criação de um modelo de renegociação para os estados nos moldes do nos moldes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
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