O mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ser cassado por conta de uma ação judicial que vai começar a ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira (1/4). Caso seja condenado, o ex-juiz poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Partido dos Trabalhadores e o Partido Liberal representaram por gastos excessivos durante a pré-campanha nas eleições de 2022. O Ministério Público Federal também foi no mesmo caminho em um parecer assinado em dezembro de 2023.
Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos ou meios de comunicação no período que antecede a campanha. A justificativa é que, em 2021, o paranaense se filiou ao Podemos, visando disputar a eleição presidencial, mas, com a proximidade do limite para que trocasse de partido, ele se filiou ao União Brasil e anunciou sua candidatura ao Senado.
Os partidos alegam que os gastos com a pré-campanha inicialmente para presidente diminuíram as chances dos outros candidatos ao Senado pelo Paraná.
O PL alega que o valor gasto pelos dois partidos na pré-campanha foi de quase R$ 7,6 milhões. O PT calcula que seja algo perto de R$ 4,8 milhões. Já a defesa do senador alega que o valor total neste período foi de R$ 141 mil.
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As diferenças ocorrem devido a uma desconformidade de critérios sobre o que é ou não gasto com pré-campanha.
Caso ele seja condenado por abuso de poder econômico, a chapa seria cassada, o que acarretaria na perda de mandato do ex-juiz, e ele ficaria inelegível até 2030.
A vaga que ele deixaria aberta no Senado seria ocupada após uma nova eleição.