01/04/2024 11:22
- atualizado 01/04/2024 18:58
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Silveira afirmou que a Enel não pagou as multas que já foram impostas por conta da interrupção do serviço
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo vai determinar a abertura de um processo administrativo contra a distribuidora de energia elétrica de São Paulo Enel para apurar falhas da empresa em relação à sua prestação de serviço.
O processo ocorre em razão dos apagões recorrentes em São Paulo. De acordo com o ministro, a medida pode levar ao fim do contrato de concessão da Enel.
"Estamos determinando, hoje, a abertura de processo administrativo contra a distribuidora Enel, em São Paulo, com o objetivo de averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço. O processo será feito com maior rigor, garantindo a ampla defesa, podendo acarretar, inclusive, a caducidade. Trabalhamos com afinco para garantir à população, a qualidade dos serviços de energia", disse o ministro em suas redes sociais, nesta segunda-feira (1º/4).
Em entrevista à GloboNews, o ministro disse que a concessionária não pagou nenhuma das multas aplicadas, estimadas em R$ 300 milhões. Para Silveira, os contratos com as distribuidoras de energia são "frouxos" e não estão atendendo às necessidades básicas da população. O ministro também afirmou que o governo tem pretensão de remediar a situação renegociando as concessões.
"Nós queremos aproveitar esse momento de renovação das distribuidoras para poder demonstrar de forma clara que nós vamos corrigir aquilo que eu já tenho falado de forma reiterada. Os contratos de distribuição quando foram feitos há 10, 15, 20 anos atrás, eles foram contratos muito frouxos que deram a liberdade de uma qualidade de prestação de serviço muito aquém daquilo que a população brasileira exige. Por isso, nós vamos corrigir agora na renovação", disse o ministro.