02/04/2024 09:42
- atualizado 02/04/2024 09:44
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Pacheco já sinalizou que a proposta de Haddad se trata apenas do início das discussões.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O plano de renegociação de dívidas dos estados apresentado pelo Ministério da Fazenda arrefece os planos da classe política de Minas Gerais de vender a Cemig para a União em troca de parte da dívida do estado com a União.
A federalização da empresa de energia é uma das principais bandeiras do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele visa a candidatura ao governo do estado em 2026.
A proposta apresentada pelo ministro Fernando Haddad na semana passada atrela a diminuição dos juros cobrados a investimentos em ensino médio técnico.
O programa, intitulado "Juros Por Educação", também permite amortização de 10% a 20% da dívida dos estados em troca de ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista - como é o caso de Cemig, Copasa (saneamento) e Codemig (mineração de nióbio), estatais as quais Pacheco defende a federalização.
Caso haja amortização de 10% do saldo devedor, a redução no juro seria de 0,5 ponto percentual. Se o abatimento alcançar 20% do estoque, o desconto seria de 1 ponto porcentual.
Porém, na proposta de Haddad não há a possibilidade de essa amortização ser superior aos 20%, o que na visão de alguns políticos mineiros inibiria a vendas das três empresas mineiras para a União.
A dívida de Minas Gerais gira em torno de R$ 165 bilhões, e as três empresas juntas valeriam cerca de R$ 50 bilhões, 30% do total da dívida, segundo estimativas feitas por deputados mineiros.
"Creio que o desinteresse da federalização não vem da parte do Haddad, mas sobretudo dos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, que desconhecem completamente o potencial das empresas mineiras, fazendo uma avaliação equivocada dos ativos, baseado somente no valor das ações, desconsiderando o valor patrimonial", diz à Folha de S. Paulo o deputado estadual Cleiton Oliveira (PV-MG), autor da proposta da federalização encabeçada por Pacheco.
A avaliação apresentada por Oliveira inclui, além do valor das ações das empresas, os dividendos e os juros sobre capitais próprios correspondentes a pelo menos dez anos.
Pacheco já sinalizou que a proposta de Haddad se trata apenas do início das discussões. O presidente do Senado deve entrar em ação para ampliar o limite da amortização. O senador pode, inclusive, ser o autor do projeto de lei, segundo parlamentares que participam das discussões.
De acordo com ele, atrelar o pagamento das dívidas a investimentos em educação é uma "ideia paralela ao que é o cerne do problema". Está previsto um encontro de Pacheco com Haddad nesta semana para debater o tema.
Na segunda-feira passada (25), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, se reuniu com deputados federais e estaduais do PT e apresentou o plano do governo.
Segundo quem participou da conversa, ele chegou a ser questionado sobre o limite de 20% de amortização, ainda que sua resposta não tenha sido clara. É incerto, por exemplo, se o teto da amortização diz respeito apenas à redução da taxa de juros ou se, com a proposta, o governo demonstrar acordar com a compra apenas de 20% dos ativos dos estados, independentemente do programa.
A Secretaria do Tesouro Nacional não respondeu os questionamentos da reportagem.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), aliado de Pacheco, também defendeu mudanças no limite da amortização.
"A ideia do investimento da educação é importante [...], mas, para Minas Gerais, eu acredito que a gente [precisa] ter um prêmio maior na questão da amortização da dívida; ou seja, se o estado faz esse sacrifício de entregar uma parte, talvez, das suas estatais, ele tem de ter um prêmio maior. Então, o que eu vou defender na Assembleia é que a gente tenha um prêmio maior na amortização nesse processo que nós vamos iniciar nos próximos dias", disse, em entrevista coletiva na semana passada.
Ao menos publicamente, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já disse ser favorável à federalização das três empresas.
Um dia após a apresentação do plano de Haddad, no entanto, a Vale anunciou a compra de 45% das ações que a Cemig tinha na Aliança Energia, joint venture entre as duas empresas que gerou cerca de R$ 2,4 bilhões de receita líquida em 2023 e tem participação na usina de Belo Monte, no Pará.
A possível venda já era discutida desde o ano passado e, no início de março, Oliveira entrou com uma ação no TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado) para suspender o interesse da Cemig de vender subsidiárias, como é Aliança Energia.
No TCE, Oliveira também questiona o interesse da Cemig em negociar suas ações na Taesa (36%), uma das maiores transmissoras de energia do país. A empresa teve em 2023 R$ 1,36 bilhão de lucro.
Para o deputado, Zema faz "privatização branca" da Cemig, o que afetaria a federalização da empresa, ao diminuir seu valor de mercado. O governo de Minas não respondeu os questionamentos da reportagem.
Já a Cemig disse em nota que a Taesa e a Aliança Energia estão no Programa de Desinvestimentos da companhia aprovado em 2017. "O planejamento estratégico da empresa prioriza a atuação em Minas Gerais e de empreendimentos que possui o controle acionário", diz.